O município de Vinhais assinou no passado dia 9 de novembro o 1º Direito, um Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não possam suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
“Os apoios podem ser atribuídos às famílias ou a entidades como municípios para que possam promover soluções habitacionais”, explica autarquia em comunicado, sublinhando que foi nessa condição que o protocolo de colaboração com o Governo foi assinado.
Posteriormente, o município também já remeteu ao Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, a sua Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do Programa 1º Direito.
O protocolo foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, em Lisboa, estando a representar a autarquia de Vinhais o Presidente, Luís Fernandes.
