Multas para quem não cumprir variam entre os 100 e os 500 euros.
A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada e que prevê coimas entre 100 e 500 euros para incumpridores.
O diploma, votado na generalidade, especialidade e votação final global, determina que é obrigatório o uso de máscara – não podendo ser substituída por viseira – a pessoas com mais de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. O documento também prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.
Dispensadas da obrigatoriedade hoje aprovada, estão “pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiuso ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras. Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.
Jornalista: Fernando Pires
