Passados 13 anos o Tribunal obrigou duas dezenas de técnicos superiores a competir novamente pelo lugar que ocupam.
Três perdem vínculo por nota inferior a 9,5 valores.
Já são conhecidos os resultados da prova de conhecimentos do concurso para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores no quadro da câmara de Mirandela, que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) mandou repetir, 13 anos depois, por considerar nulo todo o procedimento, alegando “falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade.”
Os resultados da prova para avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função, publicados no site oficial do Município, revelam que na repetição da prova, a 6 de abril, três dos técnicos superiores – com vínculo na autarquia desde 2009 – já estão excluídos porque obtiveram notas inferiores a 9,5 valores, valor mínimo para poderem avançar para a fase seguinte da avaliação psicológica.
Outros sete técnicos superiores ainda não têm garantida a continuidade, dado que nas diversas áreas ainda estão concorrentes que podem vir a conseguir melhor nota, dependendo dos resultados da avaliação psicológica que representam 50 por cento da nota final.
Entretanto, dez já têm a garantia de que vão continuar com a mesma categoria na autarquia (técnicos superiores), porque são os únicos, nas suas áreas, que passaram á fase seguinte.
Ainda assim, há agora um prazo de 10 dias úteis para contestar os resultados desta prova. Tudo aponta para que a prova de avaliação psicológica aconteça durante o mês de junho.
A repetição do concurso foi decidida pelo STA em novembro de 2021, confirmando o acórdão que já havia sido proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e pelo Tribunal Central Administrativo do Norte, rejeitando os recursos apresentados pelo Município.
Foi o culminar de uma ação que o Ministério Público interpôs contra o Município, na altura presidido por José Silvano – atual secretário-geral do PSD – a pedir a nulidade do concurso alegando que vários candidatos foram afastados “sem serem avaliados com uma única pergunta respeitante à sua área de formação académica e profissional”.
Dos 289 potenciais candidatos (os mesmos que se tinham inscrito em 2009) apenas 38 marcaram presença na repetição da prova, a 6 de abril último, sendo que 20 técnicos voltam a competir pelo lugar que ocupam no quadro, há 13 anos. Dois não compareceram, porque já não estão a exercer funções na autarquia.
Jornalista: Fernando Pires
