Esta segunda-feira, dia 12 de janeiro, termina a data para entregar da Declaração Modelo 10. Este o modelo destina-se a declarar, à Autoridade Tributária, os rendimentos sujeitos a impostos, isentos e não isentos, que não sejam ou não devam ser comunicados na declaração mensal de remunerações auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte, por exemplo, os que são pagos por particulares às empregadas domésticas.
O Modelo 10 deve ser apresentado pelas pessoas e/ou entidades devedoras de trabalho independente, pensões, rendimentos empresariais e profissionais (categoria B), rendimentos de capitais (categoria E), rendimentos prediais (categoria F) e incrementos patrimoniais (categoria G), sujeitos a retenção na fonte, ainda que dela dispensados. Deve também ser apresentado pelas pessoas ou entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários (categoria E) e devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC, que não se encontrem dela dispensados.
De acordo com o site online Executive, o Modelo 10 deve ser apresentado até ao dia 10 de fevereiro do ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos e retenções na fonte ou no prazo de 30 dias após a ocorrência de qualquer facto que determine alteração dos rendimentos anteriormente declarados ou implique, relativamente a anos anteriores, a obrigação de os declarar.
Para 2024, o prazo de entrega da Declaração Modelo 10 foi alterado por coincidir com o fim de semana, passando para segunda-feira, dia 12 de fevereiro. Por sua vez, o prazo de correção de eventuais erros corresponde a 30 dias após o dia da submissão online.
O Modelo 10 pode ser entregue através do portal das Finanças, pelos Sujeitos passivos de IRC, mesmo que sejam isentos; Sujeitos passivos de IRS com rendimentos de categoria B; Pessoas singulares que tenham pago rendimentos de trabalho dependente, embora não exerçam atividades empresariais ou profissionais, e que não tenham entregue a declaração mensal de remunerações.
Jornalista: Lara Torrado
