O mirandelense e deputado do PS na Assembleia da República, eleito pelo distrito de Bragança, Sobrinho Teixeira, não acredita no esvaziamento de funções da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) nem que a sede venha a ser retirada de Mirandela e garante que, se tal situação estiver prevista, vai ser uma voz discordante.
Sobre a mais recente polémica que dá conta da possibilidade do Governo esvaziar competências das direções regionais para uma futura integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em que pode estar em causa a DRAPN com sede em Mirandela, o antigo secretário de Estado do Ensino Superior não quer acreditar que isso possa ser possível. “Tenho a expetativa que não haja o esvaziamento das competências da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, com sede em Mirandela, e muito menos com a transferência de competências para o Porto. Para mim, pessoalmente, seria inaceitável se isso acontecesse”, assume.
Sobrinho Teixeira defende antes a criação de uma unidade orgânica, dentro da CCDR, mas que mantenha a sede em Mirandela. “Isto poderá ter vantagens, desde que a DRAPN seja constituída como unidade orgânica, com corpo diretivo próprio, e que a sede fique em Mirandela, com todos os seus serviços. Não me passa pela cabeça que possa ser de maneira diferente, que a DRAPN continue a ser uma entidade coesa, um figurino de unidade orgânica, dentro da CCDR, que tenha o seu diretor (que até pode ser, por inerência, vice- -presidente da CCDR), e que tenha a sua autonomia dentro da CCDR”, adianta.
O deputado socialista lembra que já em tempos houve lutas para que a sede se mantivesse em Mirandela e foi conseguido. A terminar, Sobrinho Teixeira garante que se o caminho for o da extinção da DRAPN, “vou estar contra. Não Posso ter outra opção”, afirma.
CAP AVANÇA COM PROTESTOS
A Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) anunciou, em comunicado, uma série de protestos na rua, contra a extinção das Direções Regionais de Agricultura (DRA) e sua integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
A primeira ação vai decorrer, em Mirandela, no dia 26 de janeiro, seguindo-se Castelo Branco dia 30, e Ribatejo, Oeste e Alentejo, em fevereiro. “Esta será a primeira ação local de protesto, das já previstas para os primeiros dois meses do ano, esperando-se que a adesão dos agricultores seja crescente à medida que o tempo avance e que os problemas que a agricultura e a floresta portuguesa enfrentam se forem agravando”, refere a CAP no comunicado.
Para Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, a extinção das DRA “foi a faísca que acendeu o rastilho” para esta mobilização nacional, que começa a 26 de janeiro, e que não tem data prevista para acabar. “Iremos assistir a uma onda nacional de protestos e manifestações por parte dos agricultores, porque rejeitamos ser espectadores passivos do colapso do Ministério da Agricultura e da desvalorização do Mundo Rural”, vincou Eduardo oliveira e Sousa.
A integração das competências das DRA nas CCDR “lesa a agricultura portuguesa”, segundo a CAP. “Não está conforme as regras da Política Agrícola Comum (PAC) e é prejudicial para o desenvolvimento da agricultura e da floresta nacionais”, acrescentou.
Esta organização de agricultores “é uma decisão errada”, e “desconforme do Programa Estratégico respeitante à PAC que Portugal acabou de submeter à Comissão Europeia que não contém esta forma de aplicação dos fundos.
Para além disto, põe na alçada de organismos que não estão sob tutela do Ministério da Agricultura, e que não têm conhecimentos ou qualificações para a operacionalização de fundos que são destinados aos agricultores, o que é inaceitável”.
Jornalista: Fernando Pires
