O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) levantou sete autos por intervenções de limpeza consideradas irregulares no Parque Natural de Montesinho, nos concelhos de Bragança e Vinhais. As ações, segundo o ICNF, não respeitaram as normas aplicáveis às áreas protegidas e foram realizadas sem o parecer obrigatório da entidade.
As infrações foram detetadas após uma denúncia apresentada em janeiro pela Comunidade Local dos Baldios de Cova de Lua, em Espinhosela, que acusou a empresa E-Redes de estar a executar limpezas “abusivas”, com cortes de azinheiras, carvalhos, castanheiros e freixos – espécies com estatuto de proteção – em zonas onde não estavam previstas intervenções para este ano.
Na sequência da denúncia, o ICNF enviou uma equipa de vigilantes da natureza ao terreno, na zona de Maçãs, freguesia de Parâmio (Bragança), onde estava em curso uma intervenção para instalação de Faixas de Gestão de Combustível (FGC), a cargo da E-Redes e executada pela subcontratada Perene S.A. A entidade confirmou que os trabalhos decorriam sem o necessário parecer técnico e ordenou a sua suspensão imediata – ordem que, no entanto, não foi cumprida.
As ações de fiscalização estenderam-se posteriormente a outras localidades, nomeadamente Lagomar (Donai) e Cova de Lua (Espinhosela), em Bragança, e Fresulfe, Santa Cruz e Lagarelhos, no concelho de Vinhais, resultando no levantamento de sete autos de notícia.
A empresa Perene S.A. solicitou o parecer ao ICNF a 18 de março, tendo-o recebido no dia 9 de abril, com diversas condicionantes, incluindo o respeito pelos períodos de reprodução da fauna local. Os trabalhos encontram-se agora suspensos.
O ICNF relembra que, apesar da importância da gestão de combustível na prevenção de incêndios, essas intervenções devem sempre assegurar a conservação de espécies e habitats protegidos, como os sobreiros e as azinheiras.
O Parque Natural de Montesinho abrange cerca de 75 mil hectares e inclui 92 aldeias da Terra Fria Transmontana, sendo uma das áreas protegidas mais emblemáticas do país.
Jornalista: Micaela Costa
