O presidente do conselho de administração da empresa intermunicipal, Hernâni Dias, garante que, se isso acontecer, a tarifa a pagar pelos munícipes será mais baixa que a atual. CDU do distrito não acredita.
Afinal a Resíduos do Nordeste – responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos do distrito de Bragança e do concelho de Vila Nova de Foz Coa – está preparada para passar a gerir todo o sistema de abastecimento de águas dos nove concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, não só em baixa como também em alta.
Quem o afirma é o presidente do conselho de administração da empresa intermunicipal. “A nossa pretensão é que consigamos ter a gestão da água, seja em alta ou em baixa, porque entendemos que a empresa é capaz de desenvolver um melhor trabalho daquele que é feito pelas Águas do Norte e que pela relação de proximidade que temos com os consumidores estaremos em melhores condições para o fazer”, diz Hernâni Dias.
O também autarca de Bragança revela que os executivos das autarquias e as assembleias municipais já aprovaram esta agregação dos sistemas de água através de delegação de competências na Resíduos do Nordeste, mas a pandemia veio a atrasar o processo. “Reunimos com ministros, secretários de estado, com representantes das Águas do Norte, com a ERSAR no sentido de se estudar a possibilidade de fazermos essa gestão. Estamos a aguardar desde a última reunião que tivemos com o Ministro do Ambiente que haja um trabalho que foi feito por uma comissão criada para esse efeito no sentido de termos em cima da mesa algumas propostas para depois podermos trabalhá-las”, acrescenta.
Confrontado com a denúncia da CDU do distrito de Bragança de que esta agregação teria como consequência a perda de autonomia dos municípios na definição de preços e tarifas e com isso um aumento generalizado dos preços para os consumidores, Hernâni Dias assegura que será precisamente o contrário. “O objetivo é fazer aquilo que estamos a fazer no sistema de recolha de resíduos em que as taxas aplicadas por cada tonelada são bastante inferiores a outros sistemas de recolha que existem no país, fazendo com que o cidadão pague a taxa mais baixa e estamos convencidos que tendo nós essa gestão com o sistema verticalizado, conseguiremos servir bem e alivando a carteira dos consumidores porque a tarifa seria bastante mais baixa”, garante.
Depois da gestão dos resíduos sólidos urbanos, tudo indica que a Resíduos do Nordeste se prepara para assumir o sistema de água, em alta e em baixa, dos nove municípios que integram a CIM Terras de Trás-os-Montes: Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
CDU está contra
O deputado municipal da CDU de Mirandela, Jorge Humberto Fernandes, já em dezembro de 2019, chamou a atenção, em conferência de imprensa, para o que dizia ser uma evidência. “As consequências imediatas, de tal alienação, impõem a perda de autonomia do município na definição de preços e tarifas e um aumento generalizado dos preços por via da harmonização de tarifas”, garante.
Para Jorge Humberto, as atuais exigências de gestão e regras mais apertadas impostas pela legislação aplicável “não têm em conta a dimensão, tipologia e recursos diferenciados dos municípios de menor dimensão, ao mesmo tempo que a política do Governo para o setor da água alicia e incentiva os municípios à criação de sistemas intermunicipais e multimunicipais, nomeadamente no acesso a fundos comunitários”.
Para o deputado municipal de Mirandela da CDU, tais condições, “configuram um a desrespeito pela autonomia do poder local democrático e chantagem sobre as autarquias, conhecendo-se as consequências de idêntico processo na alienação da captação e distribuição em alta às Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro”.
Jorge Humberto chama ainda a atenção para o facto de os estatutos da RN, “retiram às Assembleias Municipais instrumentos de fiscalização da sua atividade, nomeadamente passando para a Assembleia Geral desta empresa a responsabilidade de alterar os estatutos, autorizar a alienação de património, subcontratar outras entidades e ou empresas para a gestão e delegação de quaisquer competências afetas à sua atividade”.
Perante estes argumentos, Jorge Humberto entende ser imperioso “interromper o processo em curso de alienação de todo o património de abastecimento e saneamento à Resíduos do Nordeste”.
Jornalista: Fernando Pires
