O Governo lançou um novo pacote de medidas para a habitação jovem e, qualquer pessoa, até aos 35 anos, pode beneficiar. Garantia pública na compra da primeira habitação, isenção de IMT e Imposto de Selo, ampliação do programa Porta 65 Jovem, tudo é possível através destas novas medidas.
A Nova Estratégia para a Habitação apresentada pelo Governo tem como principal pilar a habitação jovem e assenta em três principais medidas: garantia pública na compra da primeira habitação, isenção de IMT e IS e alargamento do programa Porta 65 Jovem.
Através destas novas medidas do Governo, passa a ser possível o crédito habitação 100% financiado. Desta forma, este apoio poderá cobrir até 15% do valor do imóvel, cobrindo a parte que não é financiada pelos bancos. A medida é válida para jovens até aos 35 anos, com imóveis até 450 mil euros. Esta garantia funciona como uma espécie de fiador: em caso de incumprimento do pagamento do empréstimo, o Estado cobre essa quantia temporariamente, mas o mutuário terá de a devolver posteriormente. A medida está em vigor desde 28 de setembro de 2024.
REQUISITOS
IDADE: Entre os 18 e 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal.
RENDIMENTOS: Os rendimentos anuais não podem ultrapassar o 8º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros anuais (aproximadamente 5.800 euros por mês).
PROPRIEDADE: O titular do contrato não pode ser proprietário de qualquer prédio urbano ou fração habitacional.
BENEFÍCIOS ANTERIORES: O jovem não pode ter beneficiado anteriormente de garantias públicas do Estado para a compra de habitação.
VALOR DO IMÓVEL: O valor do imóvel não pode exceder 350.000 euros (valor inicialmente estabelecido), com possibilidade de exceção para imóveis até 450.000 euros em regiões de maior pressão urbanística.
LIMITE DE GARANTIA: A garantia pública do Estado não poderá ultrapassar 15% do valor da transação do imóvel.
Jornalista: Lara Torrado
