A partir de final de fevereiro, os portugueses vão passar a ter até 15 dias úteis para pagarem as portagens. O motivo é simples, permitir o pagamento atempado dos utentes.
O Governo alargou o prazo de pós-pagamento de portagens eletrónicas dos atuais cinco para 15 dias úteis. Segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República “o aumento do prazo permitirá melhorar um dos aspetos mais limitativos do atual regime de pós-pagamento, facilitando a realização atempada dos pagamentos pelos utentes”.
Na portaria n.º 60/2022, assinada pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, é referido ainda que a legislação do sistema de identificação eletrónica de veículos para pagamento de portagens irá sofrer alterações quando for transposta a Diretiva (UE) 2019/520 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, “relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União Europeia”.
No mesmo diploma o executivo explica também que “a transposição da referida diretiva irá impor alterações no conjunto da legislação do sistema de identificação eletrónica de veículos para pagamento de portagens, seja alterações de substância e de forma, seja a atualização de alguma da nomenclatura do modelo institucional que enquadrou o sistema de identificação eletrónica de veículos à data da sua criação, e que ainda hoje vigora”.
A medida entra em vigor “30 dias após a sua publicação”, isto é, a 25 de fevereiro.
Jornalista: Rita Teixeira
