Termina domingo, dia 31 de Maio, o prazo para que os proprietários limpem os seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.
Em caso de incumprimento dos proprietários, ficam sujeitos a multas entre os 280 e os 120.000 euros. Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”.
Recorde-se que o Governo, devido à Covid-19, prorrogou por um mês o prazo para as limpezas de terreno, e que, em caso de incumprimento dos proprietários, os municípios devem substituir os proprietários e outros produtores florestais.
