Os “Factos vistos à Lupa” por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do Canal N com o Instituto +Liberdade
A forma mais comum de medir o grau de centralismo de um país é analisar a parcela da despesa pública destinada a níveis de governo subnacionais (regiões e municípios). Quanto menor essa parcela, maior a concentração de poder e recursos no governo central, indicando um maior nível de centralismo.
Portugal destaca-se como sendo um dos países mais centralistas na OCDE, já que apenas 15% da despesa pública é realizada ao nível local ou regional. Este valor inclui a despesa das duas regiões autónomas – se considerássemos apenas Portugal continental, o valor da despesa pública gerida ao nível subnacional seria ainda mais baixo. Grande parte dos países do leste europeu, que apresentam menor dimensão territorial ou populacional do que Portugal, são mais descentralizados. Ou seja, a justificação de que Portugal é um país pequeno e de que não há necessidade de descentralizar o processo de decisão não parece ser coerente com a experiência de outros países. A Suíça, outro país de pequena dimensão, é um bom exemplo dessa incongruência, uma vez que 62% da sua despesa se efetua ao nível local ou regional.
Há outros dados a evidenciarem este centralismo, desde logo pela escolha da localização das entidades públicas. 94% das entidades públicas da Administração Central (excluindo estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário, e tribunais) estão localizadas no distrito de Lisboa, sendo que fora deste distrito estão apenas 14 entidades. Em 2016 (infelizmente não temos dados mais recentes, mas a realidade não terá alterado drasticamente), cerca de metade (49%) do valor das compras das Administrações Públicas (Central e Local) era realizada por entidades localizadas na Área Metropolitana de Lisboa. Se nos focarmos apenas na Administração Central, a percentagem sobe para 64%. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) só veio reforçar esse centralismo. Em 2021, o Governo autorizou a contratação excecional de 1.295 funcionários para a gestão do PRR, sendo que, destes, 82% foram integrados em estruturas centralizadas com sede em Lisboa. Este excessivo centralismo reflete-se em todos os setores. Na educação, 81% dos fundos públicos são geridos centralmente, enquanto que na média da OCDE é cerca de metade.
Os números revelam a importância de começarmos a discutir de forma mais profunda a implementação de ambiciosas e eficazes medidas de descentralização.
