Os pedidos e renovações do cartão de cidadão feito a partir de hoje já vão ser entregues na nova versão, que resulta de uma imposição europeia que visa o reforço da segurança e a harmonização dos documentos de identificação.
A Casa da Moeda interrompeu a produção dos cartões antigos na sexta-feira, dia 8 de junho, por isso, os cartões pedidos até essa data ainda vão ser entregues segundo o modelo anterior. No que toca aos cartões pedidos desde sexta-feira, com urgência, vão começar a ser entregues hoje, a partir das 17h30.
“Os novos cartões, por terem incorporada a tecnologia sem contacto, vão permitir a sua utilização sem necessidade contacto e acrescentar-lhe novas funcionalidades, no futuro: como cartão de viagem para transportes públicos ou cartão de acesso a eventos culturais” refere o website do Governo.
VALIDADE
Os cartões do modelo anterior mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer até 3 de agosto de 2031.
Os cidadãos podem pedir a substituição do cartão de cidadão se:
- o cartão perder a validade nos próximos seis meses
- o cartão estiver caducado
- tiverem perdido o cartão ou se este tiver sido furtado ou roubado
- pretenderem alterar os dados impressos no cartão (fotografia, assinatura)
- os elementos de identificação, como o nome, apelidos, sexo e filiação, estiverem desatualizados
- precisarem de emitir novos certificados digitais (por revogação dos anteriores)
- o cartão estiver em mau estado de conservação ou de funcionamento.
PREÇO
O novo Cartão de Cidadão tem o mesmo custo que o cartão do modelo anterior. Por exemplo:
- Pedido do 1.º Cartão de Cidadão para crianças até 1 idade: gratuito
- Pedido online ou renovação automática, quando o CC tem validade superior a 5 anos: 16,20 euros
- Pedido online para substituição (em caso de perda, furto, roubo ou destruição), quando o CC tem validade até 5 anos: 13,50 euros
- Pedido normal presencial para menores de 25 anos: 15 euros
- Pedido normal presencial para maiores de 25 anos: 18 euros.
Também não há alterações em matéria de validade. Assim:
- Até aos 25 anos de idade, a validade do cartão de cidadão é de 5 anos.
- A partir dos 25 anos, a validade é de 10 anos.
- Para os cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do título/cartão de residência.
MODELO UE
O novo modelo está em conformidade com o modelo comum e os padrões de segurança estabelecidos pela União Europeia para os documentos de identificação dos cidadãos dos Estados membros.
Este regulamento europeu alterou a informação incluída no cartão de cidadão e a forma como é armazenada e acedida, nomeadamente a obrigatoriedade de permitir o acesso por meios sem contacto (contactless), isto é, sem ter de o inserir num leitor.
Como documento de viagem, o Cartão baseia-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI).
IDENTIDADE NACIONAL
Desenvolvido pelo designer português Henrique Cayatte, o design do novo Cartão de Cidadão é composto por motivos e padrões do empedrado artístico da calçada portuguesa, sendo a base o «mar largo». Este motivo está presente em território nacional e junto da diáspora portuguesa, em Macau, Moçambique, Angola ou no calçadão de Copacabana no Rio de Janeiro, Brasil.
No novo modelo, a fotografia tem maiores dimensões, permitindo identificar melhor o titular. O nome do documento está impresso em inglês «Identity Card» na frente do cartão e foi introduzida a bandeira da União Europeia com a sigla PT (código do país emissor).
Tem ainda impresso o símbolo do documento eletrónico de viagem, que varia de cor entre o azul e o verde, conforme o ângulo de que se olha.
CHIP DUAL
O chip está posicionado no verso do cartão e funciona quer por contacto quer sem contacto (contactless). O chip contém três aplicações: de identificação, autenticação e assinatura (IAS – Identification, Authentication e Signature); de viagem; e de verificação biométrica.
O chip contactless reduz barreiras e permite a validação segura dos dados biométricos e biográficos do cidadão, permitindo que o cartão de cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen.
SEGURANÇA REFORÇADA
O cartão físico é composto por várias camadas e um fundo anticópia. Inclui elementos impressos que variam de cor consoante o ângulo ou o fundo. Outros elementos são apenas visíveis com luz ultravioleta.
Na componente eletrónica, para impedir que a leitura contactless do documento seja feita sem autorização do titular, o acesso aos dados do chip é feito através do CAN (Card Access Number), um número novo que surge na frente do cartão. Por exemplo, ao aproximar o cartão de um leitor NFC contactless, é necessário introduzir primeiro o número CAN para “abrir o chip” e depois o respetivo PIN do cartão.
A informação de viagem contida no chip está igualmente disponível por contactless, permitindo utilizar o Cartão de Cidadão como documento de viagem dentro da União Europeia e países do Espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países será possível validar a identidade por contactless.
O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro entre Portugal e Brasil também é atualizado, passando a ter um modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas sem a aplicação de viagem dentro da UE.
UTILIZAÇÕES FUTURAS
A tecnologia contactless permite que, no futuro, o Cartão de Cidadão possa ser utilizado como título de transporte, para associar bilhetes eletrónicos, fazer check-in ou em processos de autenticação multifator.
A implementação destes casos de uso será feita pelas entidades públicas e privadas que necessitarem de validar a identidade do cidadão ou quiserem aceder a algum dado que o Cartão de Cidadão contenha.
EVOLUÇÃO
A evolução do Cartão de Cidadão é financiada pelo PRR, no valor de nove milhões de euros, para desenvolvimento de soluções alternativas de atendimento presencial e para renovação dos quiosques de recolha biométrica.
Atualmente, está a ser finalizado o levantamento de especificações técnicas, com os padrões de qualidade, acessibilidade e segurança que são exigidos.
A especificação aponta, no futuro, para a existência de quiosques com diferentes modelos e com possibilidade de atendimento self-service para renovação dos documentos de identificação.
