A autarquia vai implementar brevemente um Canal de Denúncias, em que qualquer pessoa pode comunicar atos de corrupção e infrações conexas, ou seja, em casos de matéria criminal serão reencaminhados para o Ministério Público.
Deste modo, podem ser denunciadas “de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro”, esclarece uma nota publicada na página online do município.
Este canal “permitirá assim que qualquer trabalhador do município e a qualquer pessoa singular, passe a reportar a comunicação de situações de incumprimento dos princípios e valores de natureza ética e/ou situações de ilegalidades”.
De acordo com o comunicado, o Manual de Procedimentos já foi elaborado e está a ser ultimado o Regulamento de Funcionamento Interno do Canal de Denúncias do município de Murça, que será colocado para votação ao Executivo Municipal e pronúncia da Assembleia Municipal.
É acrescentado ainda que para o próximo ano, o presidente de Murça, Mário Artur Lopes, quer rever e colocar em discussão o Código de Ética e Conduta do município e o Relatório Anual de Execução de 2021. A reformulação do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas será outro dos assuntos que irá ser analisado.
Jornalista: Rita Teixeira
