Os municípios de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Carrazeda de Ansiães e Alfândega da Fé hasteiam esta sexta-feira, 20 de dezembro, bandeiras a meia haste como forma de protesto pelo impasse na cobrança de impostos relacionados com a venda de seis barragens do rio Douro pela EDP à Movhera, em 2020.
Em 2020, a EDP vendeu seis barragens à Movhera por 2,2 mil milhões de euros, mas utilizou esquemas fiscais que evitaram o pagamento de impostos como IRC e Imposto de Selo. A operação terá causado um prejuízo superior a 400 milhões de euros ao Estado, sendo que 200 milhões deveriam beneficiar diretamente os municípios envolvidos.
Os municípios subscritores do comunicado conjunto denunciam que a concretização do negócio só foi possível graças a uma alteração legislativa de última hora ao artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que facilitou a transação. Apesar de alertas prévios do Movimento das Terras de Miranda, o negócio foi aprovado pelo então ministro Matos Fernandes e pela Agência Portuguesa do Ambiente.
BANDEIRAS A MEIA HASTE E REUNIÃO NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Quatro anos após a venda, a inspeção tributária continua por concluir, situação que os municípios consideram inadmissível. Para manifestar indignação e exigir justiça, as autarquias irão hastear as bandeiras a meia haste e realizar uma reunião com a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais esta sexta-feira no Ministério das Finanças, em Lisboa.
“Estamos determinados a lutar até conseguirmos que se faça justiça aos cidadãos que vivem nos nossos concelhos”, afirmam os municípios no comunicado, garantindo que não desistirão até que os 200 milhões de euros devidos sejam pagos pela EDP.
Jornalista: Lara Torrado
