O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) apelou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que resista à “captura” por parte da EDP e outras concessionárias de barragens, no contexto de uma possível alteração ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente aos empreendimentos energéticos.
“Este movimento cívico apela à ANMP para que não se deixe infiltrar e capturar pela EDP e outras concessionárias de barragens”, afirmou Graciano Paulo, membro do MCTM, em declarações à Lusa. O movimento reagiu ao anúncio público de que a ANMP pretende solicitar ao Governo a modificação do código do IMI no que se refere aos empreendimentos energéticos, incluindo barragens.
Para o MCTM, esta alteração legislativa poderá beneficiar as concessionárias, ao permitir a eliminação das dívidas de IMI que nunca foram pagas, acumuladas desde 2006 e estimadas em mais de 100 milhões de euros. “Desta forma, a EDP deixa de pagar o IMI dos anos passados e passará a pagar o IMI no futuro, mas com o dinheiro do Estado, ou seja, de todos os portugueses”, explicou Graciano Paulo.
Em comunicado enviado à Lusa, o MCTM salientou que esta proposta de alteração ao código do IMI é um desejo antigo da EDP, alertando que quem avançar com a alteração estará “objetivamente a fazer o jogo” das concessionárias. Para o movimento, tal mudança eliminaria a dívida histórica de IMI e permitiria às empresas exigir a revisão dos contratos de concessão.
O movimento alertou ainda que, caso esta alteração seja concretizada, as concessionárias poderão pedir ao Estado uma indemnização equivalente ao valor do IMI a pagar no futuro, transferindo esse encargo para todos os contribuintes portugueses. “A alteração à lei poderá também legitimar as concessionárias a exigirem ao Estado uma revisão dos contratos de concessão”, sublinhou o movimento transmontano.
O MCTM deixou um aviso às populações das áreas afetadas por barragens, afirmando que o país poderá estar à beira de um “escândalo de proporções estratosféricas”, caso a proposta avance, resultando numa grave perda de receitas para o erário público.
Entretanto, os municípios pressionam o Governo para que o Orçamento do Estado para 2025 inclua o aperfeiçoamento do processo de avaliação das barragens e outros centros eletroprodutores, como parques eólicos e painéis fotovoltaicos, de forma a que possam começar a cobrar IMI sobre estas infraestruturas já em 2026.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: Canal N / Arquivo
