O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) desafiou ontem o Governo a suspender ou, pelo menos, adiar a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da mina de lítio que a Lusorecursos quer explorar em Montalegre.
O EIA do projeto concessão de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados “Romano” está em consulta pública desde 14 de fevereiro até 25 de março.
“Os verdes”, através da ainda deputada Mariana Silva, perguntaram hoje ao Governo, por intermédio da Assembleia da República, se está “disponível para suspender o processo de consulta pública ou pelo menos adiar o seu encerramento até uma data posterior à apresentação, por parte da Lusorecursos Portugal Lithium, até serem respondidos de “forma concreta e sustentadas” todos os elementos solicitados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O partido quer ainda saber como “se explica o início do processo de consulta pública a 14 de fevereiro, tendo o Governo conhecimento de que a APA havia admitido a existência de falhas no projeto, nomeadamente a necessidade de elementos complementares para ‘garantir a consulta pública informada” e consequentemente estendido a data da receção de esclarecimentos, pela empresa, até hoje, 14 dias após início da consulta”.
É que, segundo explicou o PEV, “apesar da validação da conformidade do EIA a 3 de dezembro, que permitiu avançar para a fase de consulta pública, o projeto continua a apresentar falhas” e exemplifica com um ofício da APA que diz que “sem prejuízo da declaração de conformidade, a comissão de avaliação considera, contudo que existem questões por esclarecer, tendo solicitado a apresentação de elementos complementares”.
“De facto, através da consulta do documento em consulta pública o PEV verificou que existem lacunas de informação, designadamente no que respeita ao cabal esclarecimento sobre o inventário hidrogeológico, por forma a identificar os pontos de águas existentes no interior da concessão e sua envolvente, sobre o nível da contaminação dos solos e perigosidade dos resíduos da extração, sobre a lixiviação dos solos, ou sobre o património cultural e arqueológico da área de incidência do projeto, entre outros esclarecimentos”, referiu o partido.
E, para o PEV, “este é um elemento crítico para a análise e para o processo de consulta pública, considerando que é inadmissível avançar com a consulta pública sem que tais elementos estejam acessíveis à população e entidades interessadas na pronúncia”.
Os Verdes querem ainda que o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) explique as “sucessivas prorrogações de prazos para entrega de documentos no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), designadamente para a apresentação e aprovação de um EIA, e que resultaram em vantagens claras para empresa proponente que de forma reiterada falhou com prazos previstos”.
E perguntaram ainda se o Governo considera que “foram cumpridos os pressupostos acordados entre o Estado e a empresa proponente, ao abrigo do contrato celebrado com a empresa Lusorecursos a 28 de março de 2019” e, se a resposta for negativa, questionaram por que motivo não procedeu o Estado à rescisão do contrato.
“Em março de 2021 foram esgotados os prazos de entrega de documentos fundamentais, ao abrigo das cláusulas contratuais estabelecidas entre o Estado e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium S.A”., afirmou o partido.
O procedimento de AIA da mina do “Romano” envolveu a submissão de quatro EIA pela empresa concessionária.
Para Os Verdes, é “incompreensível a tolerância e a parcialidade demonstrada pelas entidades responsáveis, APA e Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), perante sucessivos incumprimentos dos prazos, a que estas entidades sempre responderam com concessões de prorrogação de prazos, apesar da reconhecida falta de idoneidade e profissionalismo da concessionária, aliás apontada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática”.
Segundo o EIA, o projeto da mina do “Romano” prevê uma zona de exploração mineira e uma refinaria onde o minério será transformado e convertido em hidróxido de lítio de elevada pureza.
A exploração será feita de forma mista, a céu aberto e subterrânea, o investimento previsto é da ordem dos 650 milhões de euros e, durante a fase de implementação da mina, prevê-se a presença de 100 trabalhadores, enquanto na fase de exploração estão previstos 376 trabalhadores diretos.
Por: Lusa
