Recorde-se que nos passados meses de abril, maio e junho, a queda de granizo destruiu culturas agrícolas em várias zonas do país. Nomeadamente, em Vinhais, onde foram prejudicados cerca de uma centena de agricultores.
As medidas de apoio excecionais, hoje anunciadas, pretendem reforçar a “capacidade dos produtores e das indústrias para fazerem face aos prejuízos causados pelas últimas tempestades. Além disso, e porque as intempéries são cada vez mais frequentes e imprevisíveis, algumas das medidas pretendem também sensibilizar para práticas preventivas”, afirmou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Após o levantamento dos prejuízos pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas destes territórios, foram anunciadas as seguintes medidas.
Nomeadamente, uma linha de crédito, que tem alocado um montante de 5 milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas e agroindústrias atingidas pelas intempéries que “pretende reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias que deixam de receber a quantidade de fruta de que necessitam. Propõe-se um período de carência entre os 12 e os 24 meses”.
A segunda medida visa a prorrogação da perenidade das operações de investimento “propõe-se que seja prolongada a perenidade das operações, com compromisso de nova visita física ao local para encerramento da operação.”
Segue-se a isenção de penalizações nos controlos VITIS – Reestruturação e Reconversão de Vinha. O Ministério explica que “sejam permitidas prorrogações do prazo de replantação, até à primavera seguinte, podendo igualmente alargar-se os prazos para a conclusão dos controlos, não sendo impeditivos os pagamentos dos apoios aprovados, na condição de os técnicos das DRAP referenciem o nível de estragos identificados, na área de influência do fenómeno e que as ações de replantação, caso necessárias, sejam identificadas pelo beneficiário à DRAP”.
Reforça apoios aos tratamentos fitossanitários em parceria com as Câmaras Municipais, através de Protocolo a celebrar com as autarquias que assim o entendam. É realizada uma comparticipação em 50% dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários de vinhas, pomares e culturas de pequenos frutos, para um restabelecimento e cicatrização das plantas. Segundo o comunicado, estima-se que os valores do tratamento sejam de 40 euros por hectare, nas vinhas, e de 60 euros por hectare, nos pomares de pomóideas, prunóideas e pequenos frutos.
É anunciada também a Prorrogação do prazo do aviso Investimento na Exploração Agrícola Instalação de Redes Anti Granizo em Pomares de Pomóideas e Prunóideas. “Tendo em consideração que, após as últimas tempestades, houve um aumento significativo de produtores que manifestaram intenção de se candidatarem a esta medida, a Autoridade de Gestão do PDR 2020 prorrogou o prazo de submissão de candidaturas, para o dia 23 de julho”, esclarece a nota de imprensa.
Um dos setes apoios totais é a promoção e divulgação junto dos agricultores e estruturas organizativas do setor, o sistema de seguros agrícolas. O objetivo é sensibilizar todos os produtores para a importância de aderirem a um seguro, assim como as próprias Organizações de Produtores e Comissões Vitivinícolas.
Recorde-se que nas últimas três campanhas (2018, 2019 e 2020), o Ministério da Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), procedeu ao pagamento de cerca de 45,7 milhões de euros de apoio aos prémios de seguro contratados no âmbito dos seguros de colheitas.
No comunicado lê-se ainda que ” o Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto irá avaliar, à luz do que está previsto no Regulamento da Comunidade de Vindima na Região Demarcada do Douro, a possibilidade de transferência de mosto generoso (benefício) entre parcelas do viticultor ou entre os viticultores”.
