Um grupo de subscritores vai entregar, esta quinta-feira, ao presidente da Assembleia da República, uma petição com mais de 100 mil assinaturas, a pedir legislação que converta a violação em crime público.
O objetivo da petição, de acordo com uma nota do Instituto de Apoio à Criança (IAC) enviada à agência Lusa, é “levar à discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República a alteração da natureza de crime de violação, que atualmente depende de queixa, para passar a ser um crime público”, sem necessidade de queixa.
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