Luís Montenegro duvida que a integração dos serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura – onde se inclui a Direção regional de Agricultura e Pescas do Norte, com sede em Mirandela – na comissão de coordenação e desenvolvimento regional venha a ser benéfica para a agricultura em Trás-os-Montes.
O líder do PSD, na recente passagem pela região, a propósito da iniciativa “Sentir Portugal”, criticou ainda a falta de explicações sobre esta alteração, já publicada no início de junho, em Diário da República, sobre a conversão das CCDR’s em institutos públicos, mas que ainda carece de uma lei Orgânica. “É uma alteração que ainda não foi capaz de ser bem explicada e, sobretudo, ainda não foi capaz de se demonstrar que vai ser benéfica. Aquilo que nós precisamos é de uma política agrícola que demande do Ministério da Agricultura e que depois tenha os seus executantes nas várias regiões, atendendo às particularidades de cada uma das regiões e dos seus territórios. E aquilo que eu vejo é muitas queixas, muito afastamento entre os decisores e a vida real, para já não falar na burocracia”, refere.
Montenegro dá o exemplo das verbas que foram desviadas do projeto que seriam para a construção do alargamento do perímetro de rega da barragem de Vale de Madeiro para considerar que este tipo de situações podem ainda vir a ser agravadas com a reestruturação que agora se pretende implementar. “Há coisas que dependem de meios financeiros, há coisas que dependem de fatores extraordinários, mas há outras que só dependem de vontade política. É só ter vontade. Como é que é possível que 500 mil euros tenham voado de Mirandela só porque duas entidades públicas não são capazes de conversar uma com a outra? Isto é realmente uma demonstração daquilo que é a incapacidade do governo, da administração central, às vezes, de cumprir a sua tarefa. Se a alteração na Direção Regional da Agricultura vai agravar isto, talvez, porque as explicações que foram dadas até agora, nenhuma delas foi capaz de dar mais confiança a quem está no território”, acrescenta o líder do PSD..
Recorde-se que, a este propósito, os funcionários que exercem funções na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte continuam muito preocupados com a incerteza quanto ao seu futuro.
Falta sair a Lei Orgânica, em Diário da República, o que terá de acontecer, até ao final deste mês.
Por agora, a única certeza é que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, desde 1 de junho, foi integrada na CCDR-Norte, passando a denominar-se de Unidade Orgânica Regional, tal como, de resto, aconteceu com as direções regionais de agricultura que estão sediadas em Castelo Branco, Santarém, Évora e Faro.
Jornalista: Fernando Pires
