São abrangidas pelo aviso as entidades onde tenham sido ou venham a ser instalados Espaços Cidadão, sendo elegíveis as despesas realizadas desde fevereiro de 2020, desde que os Espaços estejam ou venham a estar em funcionamento até 31 de dezembro de 2021.
As autarquias podem a partir desta segunda-feira candidatar-se ao financiamento dos Espaços Cidadão, dia em que é lançado o aviso para as entidades detentoras destes espaços financiados a 100% por fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com o comunicado do Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, a instalação destes Espaços Cidadão é financiada a 100% pelos fundos do PRR, sendo a dotação para este primeiro aviso de 125.000 euros.
Mas na mesma nota, são sublinhados os limites ao financiamento que variam consoante o número de postos de atendimento de cada Espaço Cidadão: “2 mil euros para um posto; 3 mil euros para dois postos, 4 mil euros para três postos e 5 mil euros para quatro postos”.
Em declarações à agência Lusa, a ministra apelou a “todas as entidades que sejam elegíveis para este financiamento, nomeadamente os municípios, para que se candidatem, uma vez que é o reconhecimento devido de um esforço muito importante de disponibilizar um Espaço Cidadão para a comunidade”.
Atualmente, a rede de atendimento presencial conta já com 779 Espaços Cidadão no território de Portugal Continental, tendo já sido cumprida a meta da Estratégia para a Inovação e Modernização da Administração Pública de aumentar o número de Espaços Cidadão em funcionamento em 25% até ao final da legislatura. Esta rede inclui ainda 62 Lojas de Cidadão, das quais três foram abertas este ano.
O PRR irá permitir a construção de 300 novos Espaços Cidadão e de 20 novas Lojas de Cidadão até ao final de 2026, robustecendo assim a capilaridade territorial dos serviços públicos.
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: José Sena Goulão/Lusa
