Já se encontram abertas as candidaturas às medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios. O período para submeter as candidaturas decorre até ao dia 31 de dezembro de 2024.
Segundo avança o comunicado publicado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, “os requerentes devem deslocar-se às Câmaras Municipais da sua área de residência para submeter a Candidatura no Balcão de Apoio, através de formulário próprio criado para o efeito pela CCDR NORTE, nos termos do art.º 27 do Decreto-lei nº 59-A/2024, de 27 de setembro”.
Para submissão da candidatura ao apoio às populações afetadas pelos incêndios, em matéria de habitação, são necessários os seguintes documentos:
– Comprovativo IBAN Proprietário;
– Declaração a autorizar o representante legal, ou coproprietário a execução de obras, de acordo com a minuta;
– Certidão do Registo Predial do imóvel;
– Caderneta Predial;
– Licença/ Autorização Municipal;
– Declaração de autorização do proprietário, no caso de ser a Câmara Municipal a executar a obra;
– No caso previsto no nº anterior, Comprovativo do IBAN da Câmara Municipal;
– 3 Orçamentos para as obras de Reabilitação/Reconstrução/Construção;
– Orçamento para apetrechamento da habitação, se aplicável.
– Em caso de solução de arrendamento, deve ter a certidão permanente predial (CRP) do imóvel arrendado, identificação do arrendatário, e o novo contrato de arrendamento.
As candidaturas às medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios, em matéria de habitação, estarão abertas até ao dia 31 de dezembro de 2024.
Jornalista: Lara Torrado
