O único elemento eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Mirandela revelou, em conferência de imprensa, a sua satisfação pelo facto de o executivo da câmara ter deixado de aplicar o IVA a 6% na taxa de tratamento de resíduos que consta da fatura da água, depois de um parecer da autoridade tributária.
Jorge Humberto Fernandes diz que o parecer veio dar razão à CDU, lembrando que já, em janeiro deste ano, tinha levantado o problema na Assembleia Municipal, alegando não haver fundamentação para a sua aplicação, uma vez que se tratam de operações de gestão de resíduos, com vista à satisfação do interesse público. “Perguntamos na Assembleia à Senhora Presidente e fizemos um requerimento a pedir essa informação e na altura não nos foi dada razão porque diziam que não havia nada de especial, que era tudo normal. Entretanto, o próprio Executivo pediu um parecer à autoridade tributária que veio dar-nos razão”, adianta.
Perante isto, o deputado municipal da CDU questiona agora o executivo da Câmara de Mirandela sobre qual será o procedimento relativamente aos valores que foram cobrados indevidamente aos mirandelenses. “O que fica em aberto é saber o que é que se vai fazer com o IVA que se cobrou à população indevidamente. Porque já havia, um parecer da autoridade tributária, em janeiro, a dizer que esse IVA não devia ser cobrado. Vamos ver qual é a posição do Executivo acerca desses valores que foram cobrados até agora”, acrescenta.
Confrontado com esta questão, o vice-presidente da câmara de Mirandela, Orlando Pires, lembra que foi o próprio executivo que solicitou o parecer à Autoridade Tributária e que o novo tarifário “só se aplica a partir do momento em que é emitido o parecer da ERSAR”, adiantando que, “juridicamente, dificilmente se colocará a possibilidade de ressarcir os Munícipes, tendo em conta que a estrutura tarifária anterior não estava sequer de acordo com as normas da ERSAR”.
