Foi há 25 anos que a língua mirandesa passou a ser a segunda língua oficial de Portugal, após ter sido aprovada a lei na Assembleia da República.
“A lei do mirandês foi aprovada na generalidade faz 25 anos no domingo. Foi um trabalho que reuniu a simpatia de todos os grupos parlamentares, com assento na Assembleia da República, naquela altura. Havia assim uma necessidade de atender ao pedido do sábio [arqueólogo e etnógrafo} José Leite de Vasconcelos, que desde de 1882, clamava por uma Lei que protegesse o mirandês”, disse à Lusa, Júlio Meirinhos, tido como mentor da chamada Lei do Mirandês.
Com esta aprovação, o idioma ter-se-á tornado mais conhecido por todo o país e até no estrangeiro, atravessando as fronteiras da Terra de Miranda, atraindo a atenção de vários linguistas e investigadores da língua e cultura mirandesa.
No entanto, só a 29 de janeiro de 1999 é que foi publicada em Diário da República a Lei que reconhecia, oficialmente, os direitos linguísticos da comunidade mirandesa.
“Foi uma tarefa determinada que tive entre mãos e que surtiu o efeito pretendido ao fim de nove meses de trabalho. Foi um trabalho de minúcia que reuniu um conjunto de apoios, desde linguistas, técnicos e comunidade académica. Acima de tudo foi um trabalho junto dos grupos de parlamentares para que a Lei do Mirandês fosse aprovada por unanimidade porque era um tema supra partidário e algo que representa alguns séculos de luta para o reconhecimento de um língua que era falada antes das nacionalidade”, fomenta o antigo deputado do PS eleito por Bragança.
Quem visitar as principais artérias de Miranda do Douro na expectativa de ouvir falar de mirandês pode não o encontrar com muita facilidade. No entanto, o mirandês poderá estar a regressar, serenamente, à cidade, trazido, não só, pelos habitantes das aldeias que vão abandonando os pequenos centros rurais, mas também pela cidade que agora se orgulha de ostentar a toponímia em mirandês.
Um estudo, realizado na Universidade de Vigo, revelou que, em março de 2020, a língua era conhecida por cerca de 3500 pessoas, das quais 1500 conseguem falar regularmente. Os principais falantes distribuem-se por uma área de 550 quilómetros quadrados, esta área é conhecida como Terra de Miranda e é formada pelo concelho de Miranda do Douro e as freguesias de Angueira e Vilar Seco, no concelho de Vimioso.
Entre as possíveis medidas de proteger e preservar a língua, está a ratificação da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, a criação de uma nova Lei do Mirandês, atualizada de acordo com as ações e medidas planeadas e orçamentadas. Esta nova Lei do Mirandês serviria como ponto de partida para impulsionar o desenvolvimento dessas áreas e promover o uso e a preservação do Mirandês como uma língua minoritária e culturalmente significativa, possivelmente levando a que a língua mirandesa ganhasse nova vitalidade.
Assim, se o futuro da língua mirandesa depende, em primeiro lugar, dos seus falantes, a sua continuidade está também relacionada com a existência de instituições e meios de transmissão como a escola e outras instituições. Apesar das transformações sociais concorrerem para a situação de precariedade em que se encontra a língua mirandesa, a realidade mostra-nos que esta ainda mantém a sua vitalidade, para a qual tem igualmente contribuído a política cultural da autarquia, nomeadamente no apoio à edição de variadíssimas obras em mirandês.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: Observatório da Língua Portuguesa
