Na próxima semana, o Governo vai aprovar uma alteração ao código do IRS. A modificação passará por uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao 8º escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses, especialmente sentida a classe média.
Para além desta alteração, Luís Montenegro anunciou também que o Governo lançará “de imediato um programa ” denominado “Estado a pagar a 30 dias”.
Desta forma, “será criada uma conta-corrente de compensação de créditos com a Autoridade Tributária, e entre a administração central e os fornecedores, com vista a colocar o Estado a pagar num prazo máximo de 30 dias” refere o primeiro ministro.
FUNDOS EUROPEUS
No âmbito dos Fundos Europeus, “onde temos taxas de execução baixíssimas, de 0,5% no PT 2030 (apesar de mais de um ano de funcionamento), e de 20% do PRR (em metade do tempo [de execução do plano])”, Montenegro adianta que “temos de acelerar fortemente esta excecional oportunidade de melhorar a vida dos portugueses”.
O primeiro ministro explica que “nos 3.º e 4.º pedidos de pagamento do PRR apresentados em Bruxelas, as autoridades europeias retiveram 713 milhões de euros, por não estarem cumpridas as metas contratadas”, afirmou, ainda, que “vamos criar as condições para apresentar o pedido de libertação desse montante dentro dos próximos 60 dias”.
No que toca ao 5º pedido de pagamento, que já deveria ter sido apresentado, Luís Montenegro afirma que irá apresenta-lo “nos próximos 90 dias”.
No programa Compete 2030, “há candidaturas apresentadas desde julho de 2023 que ainda não foram sequer apreciadas. Já passaram 9 meses. Dos mais de 3 600 milhões de euros de valor de investimento candidatados, apenas estão aprovados 72 milhões”, referindo que esta situação “é inaceitável”. “Vamo adotar medidas para garantir que no final deste ano as candidaturas sejam apreciadas, no prazo máximo de 60 dias como manda a lei e como parece razoável».
Jornalista: Lara Torrado
