Avaliação surge devido às greves iniciadas pelas empresas responsáveis de recolha de lixo e resíduos urbanos, no final do ano de 2022, em vários pontos do país, como no distrito de Bragança.
O ministério do Ambiente e da Ação Climática recorda, em resposta à Lusa, que “o Governo não é responsável pelos contratos de recolha de limpeza urbana, tratando-se de uma responsabilidade municipal”, mas “fará os possíveis para que tais situações não ocorram”. Sendo que, a a necessidade de apoio aos munícipios será avaliada.
Recorde-se que, ocorreram greves realizadas pela FCC Environment e a Resíduos do Nordeste, que tiveram como consequência a falta de recolha nos dias dos protestos que ocorreram na semana do 26 a 31 de dezembro. No distrito de Bragança os concelhos afetados foram Torre de Moncorvo e Mirandela, onde ambas as empresas operam.
Segundo o porta-voz da Associação Portuguesa dos Empregadores de Resíduos de Limpeza Urbana (APERLU), André Matias de Almeida, em causa estão os procedimentos de despedimento coletivo encetados pelas empresas do setor, que “aparecem na sequência do insucesso das reuniões realizadas com o Governo, até à data”, em concreto com o ministério do Ambiente, diretamente com o secretário de estado do Ambiente e Energia, João Galamba, que hoje abandona o cargo e toma posse como ministro das Infraestruturas.
“A APERLU pedia ao Governo uma medida ou diploma legislativo similar àquele que é hoje uma realidade para as empreitadas das obras públicas, e que permitia o reequilíbrio dos contratos em face de alterações extraordinárias e imprevisíveis das circunstâncias”, explicou o representante à Lusa.
Segundo André Matias de Almeida, essa alteração é pedida pela APERLU, “porque os contratos foram celebrados entre estas empresas da recolha de resíduos urbanos e municípios portugueses há vários anos”, desde cinco a oito.
Sublinhando ainda que “ao tempo, não era possível acomodar contratualmente aumentos extraordinários do combustível como temos nestas situações, e também o aumento do salário mínimo nacional como temos assistido nos últimos anos”.
Questionado pela Lusa sobre se existe o risco de insolvência das empresas, André Matias de Almeida disse que este é “completamente real”, já que as empresas estão a viver a “impossibilidade de se candidatarem a outros contratos”, ao mesmo tempo que estão sujeitas a ser “alvo de penalizações”.
Jornalista: Rita Teixeira
