Este é o segundo aviso dirigido a municípios para apresentarem candidaturas à abertura de novas Lojas de Cidadão, beneficiando do financiamento dos fundos europeus no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em comunicado, o Governo anunciou ontem que já lançou o segundo aviso dirigido às autarquias, que têm agora duas semanas para preparar as candidaturas.
As candidaturas devem ser submetidas entre 2 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022. Depois os apoios financeiros a atribuir são comunicados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas.
Posteriormente, as Lojas de Cidadão, financiadas no âmbito deste aviso, têm de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outro espaço igual.
No âmbito do primeiro aviso, lançado a 2 de agosto para Lojas com abertura prevista até ao final de 2022, foram aceites 6 candidaturas, para um incentivo PRR num montante total de 5,3 milhões de euros, que corresponde a um investimento de 8,2 milhões euros.
Segundo a mesma nota, o objetivo é “promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão assegurando a presença em grande parte dos municípios do país, de forma complementar ao investimento na transformação digital e na disponibilização em larga escala de serviços públicos digitais”.
O ministério diz ainda que “as operações poderão obter 100% de financiamento, até ao limite máximo de 900.000 euros (IVA não incluído)” e “são elegíveis os municípios que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, que não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que preencham as condições especificas de acesso para este Aviso”.
De referir ainda que o até 2025, está prevista a abertura de 20 novas Lojas, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis.
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: Gonçalo Villaverde/Arquivo Global Imagens
