O secretário de Estado da Energia garantiu hoje à Lusa que a exploração mineira não avança sem estar concluída a avaliação de impacte ambiental, que resulte numa declaração favorável, ou favorável condicionada, rejeitando acusações sobre contratos assinados recentemente.
O Movimento Não às Minas – Montalegre acusou hoje o Governo de ignorar as “graves consequências” de uma eventual exploração mineira a céu aberto na zona da Borralha e “violar os direitos e vontade” das populações, avançou esta manhã a Lusa. Mas ao que parece a exploração mineira não avança sem uma avaliação prévia.
“A concessão [para exploração mineira] decorre de uma prospeção previamente feita e portanto aquelas empresas tinham direito àquela concessão e têm que agora obviamente avançar para os processos de avaliação de impacte ambiental, sem os quais não poderá haver exploração alguma”, afirmou o secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, em declarações à Lusa à margem do 9.º Fórum Energia, organizado pelo jornal Água & Ambiente, em Lisboa.
Em causa está a assinatura pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em 28 de outubro, de contratos com empresas mineiras. Nomeadamente, no distrito de Bragança onde estão em vigor 16 contratos celebrados entre o Estado e essas empresas para exploração ou estudo.
Refira-se ainda que no sábado, a associação ambientalista Quercus repudiou a assinatura daqueles contratos de concessão da exploração de minérios, sem estarem concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
“O que é totalmente falso foi a ideia que se criou de que foram aqui assinados uns contratos à margem, ou contrários, ou sem estarem concluídos os processos de avaliação de impacte ambiental. Quem faz essas acusações revela desconhecer por completo a lei, quer a chamada lei das minas, quer a legislação sobre avaliação de impacte ambiental”, realçou o governante.
Se a declaração de impacte ambiental for negativa, “cessa a concessão e não há lugar a qualquer ressarcimento, ao contrário do que disse a Quercus, sugerindo que um eventual ‘chumbo’ do processo de avaliação de impacto ambiental daria direitos de indemnização. Não dá”, assegurou o secretário de Estado, explicando que, para que a exploração avance, as empresas concessionárias têm de obter uma avaliação ambiental favorável, ou favorável condicionada.
“Se vier uma declaração de impacte ambiental negativa e se a empresa não apresentar outro estudo que ultrapasse esses constrangimentos no prazo definido no contrato, perde a concessão”, reiterou João Galamba.
Recorde-se que nos contratos de prospeção há autorizações para procura de “lítio, ouro, prata, estanho, crómio, chumbo, cobalto, zinco, antimónio e outros metais nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Bragança, Vimioso, Mirandela, Vinhais, Vila Flor e Alfândega da Fé”.
Já os 10 contratos de exploração destinam-se ao “quartzo em Vinhais e Carrazeda de Ansiães, ao ferro de Torre de Moncorvo, e ao talco em Bragança e Vinhais e em Macedo de Cavaleiros”, neste último estão ainda atribuídas cinco licenças para a exploração de talco.
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: Pedro Sarmento Costa/Lusa
