O Governo aprovou, na passada quinta-feira, em conselho de ministros, o lançamento do concurso público para a rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão. O contrato atual, de concessão à empresa SevenAir, termina a 28 de fevereiro.
A secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional adiantou, ao Jornal de Notícias, que o Governo está a trabalhar no sentido de acautelar esta ligação aérea, para que não seja interrompida.
A mesma nota da secretaria de Estado, a que o JN teve acesso, explica que a carreira aérea “é um fator de desenvolvimento económico e social, que promove a coesão territorial ao permitir a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer”, sublinhando que o Governo “está por isso empenhado em manter esta ligação, tendo incumbido, em junho de 2023, a Autoridade Nacional da Aviação Civil de apresentar uma proposta para o lançamento do novo procedimento e tendo ouvido os municípios envolvidos na rota atual e a atual concessionária”.
Ainda segundo a nota divulgada “encontram-se em fase de conclusão os procedimentos necessários para o procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas, podendo, para o efeito, candidatar-se qualquer transportadora aérea da União Europeia”.
