O Governo anunciou a abertura das candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) para apoiar a reposição e reparação de infraestruturas públicas destruídas pelos incêndios rurais de setembro de 2024 que afetaram as regiões Centro e Norte. Esta medida permitirá que os municípios submetam pedidos de apoio até 15 de novembro de 2024.
A decisão visa mitigar os impactos dos grandes incêndios, que devastaram património público e rural. As infraestruturas elegíveis incluem edifícios, pontes, equipamentos desportivos e redes de abastecimento de água e saneamento básico.
FINANCIAMENTO E PROCEDIMENTO
Os apoios cobrirão até 85% dos custos totais elegíveis das intervenções aprovadas. O FEM inclui também obras de demolição, remoção de escombros e outras intervenções necessárias para garantir a segurança de pessoas e bens.
As candidaturas serão avaliadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), que deverão garantir que os prejuízos estão relacionados diretamente com os incêndios de setembro de 2024.
Os municípios não podem incluir intervenções que não sejam causadas pelos incêndios, e haverá uma colaboração entre os serviços da administração central e local para identificar e avaliar os danos. As CCDR’s têm até 15 dias após a submissão das candidaturas para enviar um parecer à Direção-Geral das Autarquias Locais, que determinará a concessão dos apoios.
Jornalista: Lara Torrado
