Os cerca de 100 funcionários que exercem funções na sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, em Mirandela, estão muito preocupados com a incerteza quanto ao seu futuro.
Quase três meses depois de ter sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei que procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em institutos públicos e que determinou a integração de alguns dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas CCDR’s, entre eles as direções regionais de agricultura, ainda nada se sabe sobre quais passarão a ser as funções atribuídas à DRAPN.
Falta sair a Lei Orgânica, em Diário da República, o que terá de acontecer, até ao final deste mês.
Por agora, a única certeza é que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, desde 1 de junho, foi integrada na CCDR-Norte, passando a denominar-se de Unidade Orgânica Regional, tal como aconteceu com as direções regionais de agricultura que estão sediadas em Castelo Branco, Santarém, Évora e Faro.
O mesmo Decreto-Lei estipula que o mapa de pessoal da DRAPN passará a integrar a CCDR. Falta ainda sair a nova Lei Orgânica que vai definir que tipo de funções e competências serão atribuídas às novas Unidades Orgânicas Regionais. Uma situação que, ao que apurámos, está a causar “enorme ansiedade e preocupação” nos funcionários da ex-DRAPN, com sede em Mirandela.
Recorde-se que, sobre esta matéria, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, garantiu, no passado mês de junho, a quando de uma visita a Mirandela, que esta alteração não iria afetar os cerca de 100 funcionários da DRAPN.” É evidente que quem trabalha em Mirandela, vai continuar a trabalhar em Mirandela. Há o compromisso de manter os serviços onde eles estão, em todo o país, no sentido de garantir a proximidade”, afirmou Maria do Céu Antunes. “Aliás, esta é a maior reforma feita para podermos desconcentrar serviços e tornar as estratégias regionais mais efetivas e aquilo que é a expetativa é que a agricultura, a educação, a cultura, a economia e o ambiente, do ponto de vista regional, possam traçar os objetivos, prosseguir metas para podermos ter um futuro coletivo que todos os cidadãos merecem”, acrescentou.
Nesta passagem por Mirandela, a autarca local aproveitou para reiterar a sua reivindicação de colocar em Mirandela a sede da CCDRN. “Pela importância que a agricultura tem no território nacional, fiz o apelo à Ministra de que deveria exigir que a sede pudesse ficar no interior do país, permitindo, a médio prazo, a atração de quadros técnicos e de investimento que criam riqueza nos territórios”, sublinhou Júlia Rodrigues, lembrando a coerência desta medida, tendo em conta que a própria Assembleia da República aprovou uma resolução, publicada em Diário da República, no passado dia 27 de abril, em que recomenda ao Governo que todos os novos serviços e organismos da Administração Pública que venham a ser criados sejam instalados no interior do País.
Ainda sobre este assunto, também no mês de junho, e respondendo a uma pergunta colocada pelo deputado socialista eleito por Bragança, Sobrinho Teixeira, na Assembleia da República, a ministra da Coesão Territorial garantiu que a DRAP Norte vai ficar em Mirandela e que uma vice-presidência da CCDRN também pode ser ali instalada. “Faz todo o sentido que haja um vice-presidente que tenha o assunto da agricultura. Faz sentido que esse vice-presidente trabalhe onde está a agricultura, em Mirandela”, avançou Ana Abrunhosa.
Ainda assim, passados mais de dois meses destas declarações, nada de concreto foi avançado e os próprios funcionários da ex-DRAPN desconhecem o que vai acontecer. Resta aguardar pela Lei Orgânica da CCDR que tem de ser publicada em Diário da República até ao final deste mês de agosto.
Os funcionários da agora ex-Direção regional de Agricultura e Pescas do Norte estão, literalmente, com as vidas suspensas sem saber o que lhes reserva o futuro profissional.
Jornalista: Fernando Pires
