Inicialmente, o Fisco planeava cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens de utilidade pública, mas mudou de posição após encontros com a EDP, a principal beneficiária da isenção e operadora de 52 centrais hidroelétricas em Portugal. Em 2016 e 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sob a liderança de Helena Borges, manteve discussões com a empresa para avaliar a aplicação do IMI a estas infraestruturas, resultando numa reversão da decisão inicial.
Internamente, a AT debatia duas correntes: uma a favor da cobrança do imposto e outra contra, defendida pelos serviços de contencioso. A decisão final, anunciada em maio de 2017, isentou as barragens de utilidade pública do IMI, beneficiando, em grande parte, a EDP.
O caso ganhou notoriedade após um litígio entre a Câmara de Miranda do Douro e a AT, que buscava confirmar a ocorrência das reuniões. O tribunal obrigou a AT a reconhecer os encontros, embora a entidade alegasse não ter registos escritos dessas reuniões.
Surpreendentemente, o Governo de António Costa, incluindo o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não estava ciente das negociações entre a AT e a EDP. Essa revelação causou desconforto quando, em 2023, a diretora-geral da AT foi questionada no Parlamento sobre a influência da EDP nas decisões da autoridade.
O processo remonta a 2015, quando a AT, com base num parecer jurídico que considerava as centrais hidroelétricas como prédios tributáveis, decidiu aplicar o IMI. Contudo, a EDP contestou essa decisão, levando a AT a reconsiderar a sua posição. Em meados de 2016, surgiram dúvidas sobre a legalidade da cobrança de IMI, principalmente para as barragens de utilidade pública. A AT consultou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e, em novembro de 2016, suspendeu as liquidações de IMI. A decisão definitiva, em maio de 2017, isentou as barragens de utilidade pública do imposto.
Apesar da isenção inicial, a questão voltou à tona em anos recentes. O entendimento atual da AT é que o IMI deve ser aplicado, conforme um parecer vinculativo de 2006 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Esta mudança pode impactar significativamente a EDP e outras concessionárias do setor hidroelétrico.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: Canal N / Arquivo
