As contas são do executivo da câmara, tendo em conta uma família modelo que tenha um consumo entre os 6 e os 15 metros cúbicos. Em sentido inverso, haverá a inserção da tarifa social para os mais carenciados e da tarifa para as famílias numerosas que vai implicar uma redução na fatura da água. Maioria PS na Assembleia Municipal aprovou, esta segunda-feira, os novos preços. 36 votos a favor, 16 contra e uma abstenção.
É a consequência da subida das taxas de saneamento e de resíduos sólidos que o executivo liderado por Júlia Rodrigues justifica com uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para tornar o sistema sustentável, tendo em conta que o Município de Mirandela diz ter um diferencial de 300 mil euros/ano entre aquilo que recebe dos munícipes e o que paga à Resíduos do Nordeste para o tratamento dos resíduos.
“A ERSAR notifica todos os anos os Municípios que não tenham a estrutura tarifária atualizada para o fazerem, tendo em conta a sustentabilidade ao nível da água, do saneamento e dos resíduos. Ora, no que toca à água, a sustentabilidade é de 95%, ou seja, os munícipes estão a pagar a água praticamente igual ao custo que a câmara tem, mas no saneamento e resíduos, a câmara tem custos que não consegue assumir porque a sustentabilidade é de apenas 45%”, revela o Vice-Presidente da autarquia.
Perante isto, é certo que os habitantes do concelho de Mirandela vão notar uma subida na fatura devido ao aumento das taxas de saneamento e de resíduos sólidos “Os mirandelenses vão pagar, em 2023, no geral, menos por água, mas como a taxa de resíduos e de saneamento está indexada ao valor e ao consumo da água e essas sim vão aumentar, levando a que no final do mês cada uma das faturas aumente, em média, cerca de 2,30 euros, desde que mantenham o consumo atual“, explica Orlando Pires, pegando no exemplo de uma família cujo consumo se situe entre os 6 e os 15 metros cúbicos.
Por outro lado, o vice-presidente da câmara de Mirandela sublinha a importância da redução da fatura da água que irá beneficiar as famílias numerosas e os que se enquadrem na tarifa social. “As famílias com mais de quatro pessoas vão ter, em cada escalão, um adicional de três metros cúbicos, pelo que a fatura vai diminuir e também a tarifa social, todas as famílias que tenham rendimentos indexado ao IAS também vão ter uma redução de 50% nas taxas, bem como as instituições particulares de solidariedade social e organizações não governamentais sem fins lucrativos”, conclui.
É a nova tabela de preços que o Município de Mirandela vai implementar em 2023.
O QUE DIZ A OPOSIÇÃO
A atualização do tarifário foi aprovada, esta segunda-feira, na Assembleia Municipal de Mirandela, com 36 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. A maioria socialista votou favoravelmente por concordar com a argumentação do executivo, como refere o líder da bancada rosa, Rui Pacheco. “Mesmo que haja um ligeiro aumento ele não é significativo, uma vez que em três dos quatro escalões não há aumento, mas antes uma redução. Além disso, com a criação da tarifa social e a tarifa das famílias numerosas, parece-me que esse aumento, que foi uma recomendação da ERSAR para a sustentabilidade, não nos parece que seja minimamente preocupante para o comum munícipe consumidor de água”.
O PSD votou contra. As razões são explicadas pelo deputado municipal Carlos Carvalho: “A questão da taxa para famílias numerosas devia ter sido votada separadamente da atualização dos valores da água, porque consideramos esse aumento desproporcional, apesar de reconhecermos que a taxa para as famílias numerosas ser uma decisão positiva, mas votamos contra porque não faz sentido votar tudo em conjunto”.
No mesmo sentido foi a bancada do CDS. Virgílio Tavares diz que não se justifica o aumento da fatura da água: “Não podemos pensar em combater, por exemplo, a desertificação se não encontrarmos formas atrativas paras as pessoas virem para cá e se até a água vai aumentar, os jovens que pensam em vir para já não o vão fazer, porque depois há as rendas das casas a subir, os bens de primeira necessidade a subir. Um bem essencial como a água, numa zona como a nossa, em que no Verão ó calor é imenso, não faz sentido aumentar o preço da água”.
Também o único deputado da CDU votou contra, até porque Jorge Humberto Fernandes fez as contas e chegou à conclusão que o aumento é superior ao que foi apresentado pelo executivo. “Houve um acrescentar do escalão que era de 5 a 10 metros cúbicos e que agora passa a ser de 5 a 15 metros cúbicos e que irá influenciar a maioria da população de Mirandela e o aumento é na ordem dos 13 por cento porque é uma forma inteligente que o Município arranjou para suportar os custos dos resíduos, mas há outra situação, é que o IVA está a ser cobrado nas taxas de saneamento e dos resíduos que é ilegal e a câmara continua a incluir esse valor”, acusa o deputado da CDU.
As justificações dos representantes dos partidos políticos na Assembleia Municipal de Mirandela para o sentido de voto na questão da atualização das tarifas incluídas na fatura da água.
Jornalista: Fernando Pires
Foto: Canal n/Arquivo
