O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, acusou um funcionário da câmara de Mirandela (ao que apurámos um engenheiro civil) pela prática de dois crimes de abuso de poder (incompatibilidade de funções) por factos praticados enquanto funcionário na Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território e, posteriormente, na Divisão de Fomento Territorial, da Câmara Municipal de Mirandela, revela, esta segunda-feira, uma nota no site oficial da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
No despacho que o Ministério Público adianta já ter sido conhecido no passado dia 3 de outubro, considera que o arguido, “excedendo a autorização que lhe tinha sido concedida para exercício de funções particulares, através de sociedade por si constituída e com a colaboração de trabalhadores da mesma empresa”, que o MP adianta já terem “assumido formalmente a autoria dos projetos, terá “elaborado dois projetos de obras particulares, nos quais, na qualidade de funcionário, emitiu pareceres favoráveis, violando os deveres funcionais a que se encontrava sujeito”.
Contactado, sobre este caso, o executivo do Município de Mirandela refere, por escrito, que não pode prestar declarações porque “o assunto em causa está em segredo de justiça”, mas garante que o caso “está a ser tratado internamente com todo o rigor”.
Jornalista: Fernando Pires
