A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, que os institutos politécnicos possam conferir o grau de doutor e adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University. A diretora da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo, do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) considera a aprovação como um “ato histórico” para estas instituições.
Em declarações ao Canal N, Sónia Nogueira, disse estar “muito contente”, sublinhando que “o dia 24 de fevereiro de 2023 vai ficar registado para a história do ensino superior politécnico”.
De acordo com um documento divulgado pela Assembleia da República, as principais alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo referem-se ao artigo 2º, alínea 9, que refere: “o grau de doutor é conferido no ensino universitário e politécnico”. De igual modo, a alínea 12 desse mesmo artigo estabelece que “só podem conferir o grau de doutor numa determinada área os estabelecimentos de ensino superior que (…) demonstrem possuir, nessa área, os recursos humanos e organizativos necessários à realização de investigação e uma experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes”.
Relativamente à designação dos estabelecimentos, o artigo 17º- A estabelece que “as instituições (politécnicas) podem utilizar em conjunto com a sua designação em língua portuguesa, que é sempre obrigatória, uma designação em língua inglesa”; e que “os institutos politécnicos podem adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University, no quadro da sua política e estratégia de internacionalização”.
“É com grande satisfação que vejo esta aprovação e alteração da designação dos institutos politécnicos, para universidades politécnicas, ainda que o termos possa ser utilizado apenas em inglês (Polytechnic University)”, afirmou a diretora da ESACT.
Sónia Nogueira, acredita que esta alteração vai potenciar a instituição “em termos de formação e também de aplicabilidade de doutoramentos com empresas e também a nível académico. É um ato histórico”.
A entrada em vigor destas alterações será feita no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos no primeiro dia do ano letivo subsequente ao da sua publicação.
Jornalista: Rita Teixeira
