A Autoridade Tributária e Aduaneira realizou, nos dias 12 e 13 de julho, nos distritos do Porto, Braga, Vila Real, Lisboa, Setúbal, Beja e Faro, uma operação policial que tinha como objetivo o desmantelamento de uma rede organizada que “emitia e contabilizava documentos que visavam adulterar o regime do IVA na transação de viaturas usadas adquiridas no mercado comunitári”o.
O referido processo teve origem na Direção de Finanças do Porto, após o qual foi constituída uma equipa mista de investigação conjuntamente com a UAF da GNR.
“No decorrer da investigação foi detetado que eram constituídas empresas de fachada que efetuavam as referidas aquisições comunitárias de viaturas, e que posteriormente adulteravam o regime do IVA aplicado nessas transações por forma a diminuir substancialmente o montante de IVA a entregar nos cofres do Estado, em perfeita coautoria entre os verdadeiros gerentes de facto dessas sociedades e os respetivos stands clientes dos mesmos, estimando-se um prejuízo ao Estado, de pelo menos oito milhões de euros”, refere o comunicado.
Resultante do cumprimento de 34 mandados de busca não domiciliárias e 18 mandados de busca domiciliárias, foram apreendidas 59 viaturas, um ciclomotor, duas casas móveis, uma arma de fogo, um bastão extensível, 19 cartuchos, 19 telemóveis, 15 computadores, um tablet e 198 039,79 euros, em numerário.
Aos bens apreendidos foi atribuído o valor patrimonial de 1 195 969,00 euros.
Foi igualmente recolhida diversa documentação e extraída prova digital, tendo em vista a consecução e sustentação de factos que sirvam para a fundamentação do ilícito criminal em causa e arrestados diversos saldos de contas bancárias ainda não quantificadas.
A investigação decorria há aproximadamente dois anos e meio, e tem até ao momento constituídas como arguidas 21 pessoas coletivas, bem como 17 pessoas singulares, estando estas fortemente indiciadas pelos crimes de Fraude Fiscal Qualificada e Branqueamento de Capitais.
Jornalista: Lara Torrado
