A Deco Proteste exige que o parlamento altere a lei para permitir que todo o material escolar possa ser dedutível em IRS, apelando aos portugueses que assinem uma carta aberta.
A associação de defesa do consumidor recorda que, atualmente, apenas os produtos e serviços com taxa de IVA reduzida (6%) podem ser deduzidos pelas famílias portuguesas.
“Segundo a lei atual, apenas podem ser deduzidas no IRS as despesas de educação isentas de IVA ou sujeitas a IVA de 6%, como sejam as propinas ou mensalidades de estabelecimentos de ensino, livros, serviços de explicações, e materiais escolares ou alimentação vendidos em estabelecimentos de ensino. O restante material escolar, sujeito a IVA de 23%, como cadernos, lápis, canetas, computadores, tablets, entre outros, não é dedutível no IRS”, lê-se no comunicado, divulgado hoje pela Deco.
O objetivo é que os partidos alterem a lei durante a preparação do próximo Orçamento do Estado. A Deco apela a que os consumidores assinem a carta aberta para defender a questão junto do Parlamento.
De acordo com a associação “em Portugal existem mais de dois milhões de estudantes, em todos os níveis de ensino, que gastam uma média anual de 200 euros em material escolar obrigatório (valor que não inclui manuais)”.
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: Nuno Ferreira Santos
