Primeiro-ministro anunciou suspensão de atividades letivas, mas decreto-lei determina encerramento de equipamentos de apoio à primeira infância e pré-escolar.
Não são só as atividades letivas que vão ser suspensas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, conforme anunciado, ontem, pelo primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros. Também as não letivas param. Ou seja, creches e pré-escolar estarão de portas fechadas nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro. Assim o diz o decreto-lei, agora publicado, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo presidente da República.
De acordo com o referido decreto, “ficam igualmente suspensas as atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica, secundária e superior e em equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência”. Refira-se que no apoio à primeira infância estão as creches, com crianças até aos três anos de idade, seguindo-se o pré-escolar, a última etapa para chegar ao Ensino Básico (a partir dos seis anos de idade).
O encerramento de creches e de estabelecimentos do pré-escolar, e apesar do apelo de António Costa aos empresários para que concedam tolerância de ponto aos seus trabalhadores – está apenas garantida para os funcionários públicos – vem colocar sob pressão os pais que trabalham no setor privado, bem como os profissionais de saúde, forças de segurança e proteção civil. Ao JN, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais fala numa situação de desigualdade: “Somos todos cidadãos de pleno direito, não pode haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda”.
