Em reunião realizada a 29 de outubro, em Chaves, o Conselho Regional do Norte deliberou avançar com medidas para aprofundar a descentralização administrativa e assegurar a execução de projetos financiados pela União Europeia. A necessidade de integrar plenamente competências nos órgãos regionais foi destacada como condição essencial para o desenvolvimento da região.
O Conselho Regional do Norte, reunido em Chaves no passado dia 29 de outubro, aprovou duas deliberações estratégicas. Uma delas propõe o aprofundamento do processo de descentralização administrativa e a reforma territorial do Estado Português, enquanto a outra visa assegurar a execução de projetos financiados por fundos europeus.
O presidente do Conselho Regional do Norte, Nuno Vaz, sublinhou a importância de continuar o processo de descentralização para reforçar o papel dos municípios, freguesias e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). “É importante que o processo de descentralização avance com mais intensidade”, afirmou Nuno Vaz, destacando que a integração de serviços periféricos e respetivas competências na CCDR Norte ainda não está concluída.
Segundo a resolução aprovada pelo Conselho, a integração das áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza, florestas e infraestruturas na CCDR Norte ainda precisa de ser finalizada. Além disso, o documento defende a integração total das áreas de conservação da natureza, florestas e gestão dos recursos hídricos, atualmente sob responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para que a CCDR Norte possa operar como um verdadeiro “Balcão Único” para processos de licenciamento.
Durante a reunião, os autarcas Nuno Vaz e António Pimentel foram reeleitos como presidente e vice-presidente, respetivamente, da Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte. Também foram nomeados representantes das autarquias da região no Conselho Económico e Social.
O Conselho Regional do Norte, que inclui os 86 presidentes de câmara da região e várias organizações sociais, económicas e científicas, é responsável por acompanhar as atividades da CCDR Norte e assegurar a execução de programas de financiamento comunitário, promovendo o desenvolvimento sustentável e a coesão territorial do Norte de Portugal.
Jornalista: Lara Torrado
