Está concluído o processo de repetição do concurso para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores no quadro da câmara de Mirandela, que o Supremo Tribunal Administrativo mandou repetir, 13 anos depois, por considerar nulo o procedimento, por falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade.
O Município de Mirandela já divulgou a lista de ordenação final depois de realizadas as prova de conhecimento geral e de avaliação psicológica e também já terminou o prazo para contestação dos resultados, ficando o processo encerrado e confirmado que três funcionários não conseguiram manter o vínculo por terem nota inferior a 9,5 valores logo na primeira prova, valor mínimo para poderem avançar para a fase seguinte da avaliação psicológica.
Entretanto, houve outros funcionários que na prova de conhecimentos tiveram uma nota que podia colocar em causa o posto de trabalho, mas acabaram por ter um resultado superior na avaliação psicológica, garantindo a continuidade na autarquia como técnicos superiores.
Um processo que deixou marcas significativas na vida interna da autarquia. “Foi o processo que mais impacto teve na vida interna e na produtividade do Município”, confessa a presidente da câmara de Mirandela, revelando que a solução encontrada para que os três ex-técnicos superiores continuem a exercer funções no Município passa por “dois dos trabalhadores retomarem a posição e a categoria que detinham no Município a quando da realização do concurso, em 2009”, enquanto o outro trabalhador, “por estar a desempenhar funções de arquitetura no âmbito da Estratégia Local de Habitação, foi-lhe efetuado um contrato de avença para prestação de serviços”, revela Júlia Rodrigues.
Com esta “despromoção”, há também uma redução significativa nos salários dos três trabalhadores.
PRIMEIRO CONCURSO EM 2009
A decisão de repetir este concurso, já realizado em 2009, coube ao Supremo Tribunal Administrativo, em novembro de 2021, confirmando o acórdão que já havia sido proferido por outras instâncias, rejeitando todos os recursos apresentados pelo Município.
Foi o culminar de uma ação que o Ministério Público interpôs contra o Município, na altura liderado por José Silvano, a pedir a nulidade do concurso alegando que “houve falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade. Entendeu por isso, que vários candidatos foram afastados do concurso sem serem avaliados com uma única pergunta respeitante à sua área de formação académica e profissional”.
Dos 289 potenciais candidatos às 22 vagas – os mesmos que se tinham inscrito em 2009 – apenas 38 marcaram presença na repetição da prova, em abril, 20 dos quais eram os técnicos que voltaram a competir pelo lugar que ocupam no quadro, há 13 anos, já que os restantes dois não compareceram, por já não estarem a exercer funções na autarquia.
Em setembro, foi realizada a prova de avaliação psicológica e agora foi conhecida a lista de ordenação final.
Jornalista: Fernando Pires
