Decorreu, esta manhã, a segunda fase do concurso para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores no quadro da câmara de Mirandela, que o Tribunal mandou repetir, 13 anos depois, por considerar nulo o procedimento, alegando falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade.
Cinco meses depois de se ter realizado a prova de conhecimentos, cerca de três dezenas de candidatos foram agora sujeitos à prova de avaliação psicológica, na escola secundária de Mirandela, onde já não estiveram três dos técnicos superiores que tinham vínculo na autarquia, desde 2009, por terem obtido notas inferiores a 9,5 valores na prova de conhecimento, valor mínimo para poderem avançar para esta fase da avaliação psicológica, tendo sido excluídos.
Os funcionários do Município envolvidos neste processo recusam falar publicamente sobre o assunto, mantendo o silêncio, alegando que têm as suas vidas suspensas até à promulgação dos resultados finais, o que deve acontecer dentro de um mês.
Entretanto, a presidente da câmara de Mirandela deixa entender que pode haver uma solução para os funcionários que já ficaram excluídos do concurso. “Estamos a fazer o melhor para que eles possam de alguma forma continuar a executar outras funções, porque duas trabalhadoras estavam em outras categorias e renunciaram para poder entrar neste concurso, que, entretanto, não foi concluído com aproveitamento, mas de qualquer forma sabemos que não existe uma responsabilidade legal, mas existe uma responsabilidade moral que a câmara terá de assumir”, adianta Júlia Rodrigues.
A decisão de repetir este concurso, já realizado em 2009, coube ao Supremo Tribunal Administrativo, em novembro de 2021, confirmando o acórdão que já havia sido proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e pelo Tribunal Central Administrativo do Norte, rejeitando todos os recursos apresentados pelo Município.
Foi o culminar de uma ação que o Ministério Público interpôs contra o Município, na altura presidido por José Silvano, a pedir a nulidade do concurso alegando que “houve falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade. Entendeu por isso, que vários candidatos foram afastados do concurso sem serem avaliados com uma única pergunta respeitante à sua área de formação académica e profissional”.
Dos 289 potenciais candidatos às 22 vagas – os mesmos que se tinham inscrito em 2009 – apenas 38 marcaram presença na repetição da prova, a 6 de abril último, 20 dos quais eram os técnicos que voltaram a competir pelo lugar que ocupam no quadro, há 13 anos, já que os restantes dois não compareceram, porque já não estão a exercer funções na autarquia.
Jornalista: Fernando Pires
