O Município de Chaves criou uma nova política pública que visa apoiar a natalidade, através da aprovação de um Regulamento Municipal de Incentivo, publicado em Diário da República, no passado dia 24 de julho.
“A atribuição deste apoio financeiro constitui-se como mais um pilar da ampla estratégia de apoio às famílias, que vem associar-se ao conjunto de incentivos inerentes à atribuição do cartão das famílias numerosas ou da aplicação específica da tarifa familiar da água, sendo que o presente Regulamento visa, essencialmente, implementar mais um apoio municipal que atenue os custos associados à parentalidade, promovendo, assim, uma política de combate ao envelhecimento populacional e à baixa taxa de natalidade” explica a autarquia flaviense em comunicado enviado ao Canal N
O Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade estabelece as normas de atribuição do subsídio, a conceder pelo Município, na área geográfica do concelho. O valor do incentivo à natalidade corresponde a 750 euros pelo nascimento do primeiro filho, 1000 euros pelo nascimento do segundo filho, na mesma filiação, 1.250 euros pelo nascimento do terceiro filho, na mesma filiação e 1.500 euros pelo nascimento do quarto filho e seguintes, na mesma filiação.
Caso se trate de nascimento de gémeos, na mesma filiação, será atribuído o valor de 1000 euros por cada criança. Se estas crianças forem o terceiro e quarto filhos na mesma filiação, o incentivo a atribuir será pelo valor mais elevado, 1.500 euros para cada.
Esta comparticipação será concretizada através do reembolso de despesas realizadas para compras em estabelecimentos comerciais do concelho, o designado comércio tradicional, com a aquisição de bens considerados indispensáveis ao saudável e harmonioso desenvolvimento da criança.
O incentivo à natalidade pode ser requerido no período entre o nascimento da criança e o último dia do mês em que a mesma completa 1 ano de idade. Mais informações e requerimento disponível em https://www.chaves.pt/pages/966
