Foram aprovadas duas propostas para aliviar a carga fiscal dos residentes do concelho de Vinhais, são elas a aplicação da taxa mínima de IMI e prescindir da totalidade da participação na receita do IRS, na percentagem de 5% a favor dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.
O que significa que o município “devolve na totalidade aos munícipes a parte que lhe pertenceria deste imposto, o que significa uma ajuda maior para estas famílias, sendo devolvidos cerca de 300 mil euros”, explica a autarquia de Luís Fernandes.
O município pretende apoiar as famílias do concelho e manter os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal é uma das principais soluções para este executivo.
Neste sentido foi aprovada a proposta para aplicar taxas reduzidas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. De acordo com o município, deliberou-se fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).
Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI Familiar, que permite baixar os valores pagos pelas famílias entre 20 euros para quem tem um dependente a cargo, 40 euros para quem tem dois dependentes e 70 euros para quem tem três ou mais dependentes.
Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes.
Jornalista: Rita Teixeira
