A Câmara de Mirandela vai investir cerca de um milhão e duzentos mil euros na reconstrução de oito habitações do Bairro Padre Américo, mais conhecido na cidade como o bairro dos pobres, cujas habitações foram doadas à Igreja, há mais de 70 anos.
Atualmente, as casas já não oferecem as mínimas condições de habitabilidade, pelo que o Município decidiu priorizar esta intervenção no âmbito do Programa 1º Direito da Estratégia Local de Habitação.
Mas para poder avançar com a demolição das atuais habitações e construir outras oito novas de tipologias T1, T2 e T3 destinadas a habitação a custos acessíveis e controlados, a autarquia necessitava de ter o direito de superfície para poder avançar com a candidatura ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
Com esse intuito, foi assinado, esta quinta-feira, o contrato de comodato entre a Câmara e a Comissão Fabriqueira de Nossa Senhora da Encarnação que tem um prazo de 30 anos, prorrogável por períodos sucessivos de 20 anos.
Júlia Rodrigues, autarca de Mirandela, entende que esta intervenção se impunha. “Era um bairro muito degradado, com condições indignas. A nível de segurança dos residentes, julgamos todos, muito perigosa. E já não tem as áreas mínimas exigidas por lei. Tem uma série de deficiências estruturais. Estamos a falar em instalações elétricas. Estava tudo ainda por legalizar, ou seja, era um bairro que não estava registado em nome da Comissão Fabriqueira e isso também foi um problema. A nossa principal preocupação era, de facto, que a Câmara pudesse assumir esta responsabilidade. E que o pudesse incluir na nossa estratégia local de habitação como uma das prioridades, porque, de facto, dentro do nosso contexto habitacional, de habitação social, tínhamos muitas dificuldades. Todas as habitações estavam muito degradadas, mas estas estão, efetivamente, numa situação pior do que todas as outras. E foi a única forma de conseguirmos, por um lado, o registo da situação e termos este acordo com a Comissão Fabriqueira, para que possamos fazer uma intervenção e que possamos realojar depois novas famílias”, refere.
Para Valentim Bom, Pároco da Unidade Pastoral Senhora do Amparo, do Arciprestado de Mirandela, este acordo é de vital importância porque a igreja não teria condições, por si só, de requalificar as habitações. “Para nós é um alívio muito grande, ao mesmo tempo, depois de constatarmos a construção que vai ser feita, formidável. Não pode ser vendido, não pode ser doado, portanto, estávamos aqui num impasse, não tínhamos na igreja possibilidade de obviar a isso. Sendo isto uma pertença da igreja entregue pelo Padre Américo à administração, a propriedade são os pobres, e o que a igreja tem de melhor são os pobres”, diz.
O contrato de direito de superfície permite à Câmara de Mirandela acionar a verba de 1,2 milhões de euros, já garantida pelo programa 1.º Direito, para a reconstrução do Bairro Padre Américo, que deve estar concluída até 2026.
As famílias que residem nas habitações que agora vão ser demolidas, serão realojadas pelo Município.
Jornalista: Fernando Pires
Foto: CM Mirandela
