Vice-presidente da Câmara de Mirandela, Orlando Pires, não comenta a intenção de membros da Comissão Permanente da Assembleia Municipal em avançarem com uma providência cautelar. Mas refere que vai estar atento para saber se vai ser cumprida a declaração de impacto ambiental.
Confrontado com a intenção, conhecida há mais de uma semana, de dois membros da comissão permanente da Assembleia Municipal de Mirandela, Jorge Humberto da CDU e José António Ferreira, eleito pelo PS e atual secretário da mesa daquele órgão autárquico, de avançar com uma providência cautelar para suspender os trabalhos de instalação do parque eólico de Mirandela, na serra de Passos/Santa Comba para permitir que sejam feitos estudos arqueológicos que levem à criação de um Plano de Ordenamento de Território que responda adequadamente à riqueza única do seu património, ponderando-se até a criação de um parque arqueológico, o vice-presidente da autarquia mirandelense não quis comentar essa hipótese.
Orlando Pires opta por lembrar que todo este processo “já começou em 2008 com o pedido de licenciamento por parte da empresa promotora ao Ministério da Economia que posteriormente veio a ser concedida e que até agora a empresa promotora do projeto cumpriu todas as formalidades exigidas”, pelo que o Município “nada tem a opor à construção do parque eólico”.
O vice-presidente da autarquia acrescenta que “a divisão de obras municipais e urbanismo avaliaram o processo e solicitaram às entidades externas necessárias e todo o processo foi bem instruído com parecer igualmente positivo da CCDRN”, lembrando que, em 2016, o executivo da altura, “reiterou a importância do parque eólico, de tal forma que, em reunião de câmara, foi decidido aprovar que se tratava de um projeto de interesse municipal”.
Perante isto, o vice-presidente da Câmara de Mirandela diz que aquilo que pode garantir é que o executivo vai estar atento ao processo de construção. “Aqui chegados, o Município está a acompanhar o assunto de forma a que seja escrupulosamente cumprida a DIA e aquilo que está no processo, ou seja, se no âmbito da construção do parque houver alguma circunstância que colida com aquilo que está no processo de licenciamento, obviamente que a câmara municipal intervirá”, conclui.
A contestação à construção do parque eólico tem já uma petição a correr que um grupo de cidadãos pretende fazer chegar à Assembleia da República para a revogação da construção do parque eólico e a criação de um plano de ordenamento do território que responda ao valor patrimonial da serra dos Passos/Santa Comba.
Recorde-se que se trará de um investimento privado de 30 milhões de euros. Como contrapartida financeira, o Município de Mirandela vai receber um total de 1 milhão e meio de euros. Para além disso, o Município mirandelense tem direito a 2,5% da receita bruta anual que a empresa terá com a venda da produção de energia, enquanto a percentagem para as assembleias de compartes de Lamas de Orelhão e Passos será de 0,5%.
Jornalista: Fernando Pires
