Até ao final do ano, o executivo da Câmara de Mirandela pode criar até 170 postos de trabalho para serem integrados no seu mapa de pessoal. 84 são trabalhadores não docentes do Agrupamento de Escolas de Mirandela. 73 podem ser recrutados por concurso e 13 estão “reservados” para os casos de mobilidade intercarreiras. A alteração foi aprovada na última Assembleia Municipal.
Enquanto instrumento de planeamento de gestão de recursos humanos, o Mapa de Pessoal materializa a previsão dos trabalhadores que se prevêem necessários para levar a cabo a realização das atividades dos serviços.
Ora, o executivo liderado por Júlia Rodrigues entende que para satisfazer as exigências torna-se indispensável a alteração do mapa de pessoal que prevê a possibilidade de criar 170 postos de trabalho.
“É apenas a nível previsional. Não quer dizer que os concursos sejam abertos para todos estes funcionários, mas nós temos necessidades urgentes de assistentes operacionais e temos estado a recorrer há muitos anos ao centro de emprego para contratos de inserção e aquilo que prevemos é que do Ministério de Educação passem mais de 80 pessoas para os quadros da câmara e também todas necessidades em várias áreas como jardins, cemitérios, águas, escolas e outros setores. Há 10 anos que temos assistido a um envelhecimento do quadro de pessoal e por outro lado não tem havido novas admissões, à exceção dos precários que entraram no âmbito da regularização de precários lançada pelo Governo”.
Destes 170 postos de trabalho, 73 serão para vagas a ocupar em diversas áreas preenchidas através de procedimento concursal. Neste caso, estamos a falar de 43 assistentes operacionais, 19 técnicos superiores e 11 assistentes técnicos.
Há ainda 13 postos de trabalho que estão alocados a casos de mobilidade intercarreiras.
Os restantes 84 postos de trabalho – 70 assistentes operacionais e 14 assistentes técnicos – são trabalhadores não docentes do Agrupamento de Escolas de Mirandela com vínculo atual ao Ministério da Educação resultantes da descentralização de competências da administração central para a local. A presidente do Município revela que os salários destes 84 trabalhadores “estão assegurados pelo envelope financeiro de mais de um milhão e setecentos mil euros que será transferido pelo Governo, excluindo o pagamento da ADSE”.
Esta alteração do mapa de pessoal e o mapa anual global consolidado de recrutamentos que prevê 170 postos de trabalho foi aprovado, por maioria, na última reunião da Assembleia Municipal.
O PSD votou contra. “Somos a favor do emprego e admitimos que a autarquia tem dificuldade de recursos humanos em alguns setores, mas nos montantes anunciados que pode chegar a um encargo de dois milhões e meio de euros, se bem que haja uma transferência ao nível da educação de mais de 80 funcionários, mãos os restantes postos de trabalho até aos 170 vão seguramente agravar as contas da autarquia, ainda que o emprego seja positivo, mas vai secar a câmara naquilo que tem a ver com a sua capacidade de investimento”, diz Paulo Pinto.
Também a CDU votou contra. Jorge Humberto invoca razões de coerência para justificar o sentido de voto. “Não fazia sentido votarmos contra a transferência de competências da educação para a autarquia e agora não votamos da mesma forma neste ponto. Não votamos contra o emprego, mas como estamos a falar de um acréscimo de custos para a autarquia sem que existe a certeza que haverá um envelope financeiro do Governo para estes mais de 80 funcionários que vêm da educação e com isso limita a capacidade de investimento da autarquia”.
O CDS optou pela abstenção. “Compreendemos que é uma situação anormal, mas entendemos que temos de aprovar os orçamentos e controlar as contas, não temos de nos imiscuir na gestão do executivo. Mesmo assim, advertimos que 170 pessoas de uma só vez a entrar para uma câmara traz problemas de integração muito difíceis”, afirma José Faustino Cunha.
A alteração do mapa de pessoal e o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados que prevê 170 postos de trabalho na câmara de Mirandela foi aprovada com 36 votos a favor, 8 contra e 9 abstenções.
Jornalista: Fernando Pires
