A Câmara Municipal de Murça vai manter o prolongamento da isenção do pagamento de taxa de ocupação de terrado aos vendedores de feira com lugar quinzenal na feira e mercado local, assim como as taxas de funcionamento dos estabelecimentos de hotelaria, cafés e pastelaria.
O município explica, em nota de imprensa, que o objetivo é “mitigar as consequências negativas advindas da pandemia do covid-19 na economia e sociedade locais, surge no prolongamento da política semelhante adotada pela Autarquia no ano de 2020.”
De igual maneira, os restaurantes, cafés e pastelarias continuarão isentos no pagamento de taxas, podendo ainda aumentar as esplanadas existentes, instalar novas esplanadas e, também, estrutura móveis, para aumentar as suas capacidades, dentro dos enquadramentos legais das medidas de combate à pandemia, particularmente no que se refere ao distanciamento social.
A isenção vigorará até ao final do ano de 2021, sendo de caráter excecional. Os proprietários de restaurantes, cafés e pastelarias deverão requerer a instalação de novas esplanadas, aumentos da capacidade das existentes e instalações de novas estruturas no Balcão Único Municipal, de forma a respeitar questões de segurança e circulação.
