A Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes e a do Douro querem avaliação das seis barragens vendidas pela EDP para saber o valor dos impostos a liquidar.
Os municípios destas comunidades vão constituir-se como assistentes no processo-crime que está em curso no Departamento de Ação Central de Investigação e Ação Penal de Lisboa, avançou o Jornal de Notícias (JN).
Recorde-se que o processo está relacionado com o negócio de transação da concessão dos seis empreendimentos hidroelétricos – Miranda do Douro Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro-, vendidos pela EDP a um grupo francês, negócio que movimentou 2,2 mil milhões de euros.
“Nós queremos que se separem as coisas. Nós só queremos que paguem os impostos que são devidos e que o pagamento dos impostos não fique condicionado ao processo-crime”, explicou Jorge Fidalgo, presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, em declarações ao JN.
A reunião aconteceu na passada quarta-feira, em Miranda do Douro, entre as duas CIM. “Queremos que se separem as águas, que o processo-crime corra como tal, mas que o pagamento dos impostos seja retirado do processo para que sejam pagos o mais rapidamente possível”, reforçou Jorge Fidalgo.
De acordo com o mesmo jornal, desta reunião resultou uma posição conjunta face à não cobrança por parte da Autoridade Tributária dos impostos, nomeadamente o IMI e o Imposto do Selo das barragens. Porque “estão em causa receitas que são devidas aos municípios no valor de centenas de milhões de euros que resultam de rendimentos obtidos com a exploração de recursos naturais”, explicou o presidente da CIM-TTM.
De referir que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já emitiu dois despachos para que a Autoridade Tributária proceda à cobrança dos impostos, um em fevereiro e outro este mês, mas até a momento não foram liquidados.
Os autarcas vão exortar também a EDP e a Movhera para que paguem o IMI e os impostos.
