Documento revela uma diminuição da dívida de 3,6 milhões de euros, mas apresenta um desequilíbrio orçamental de cerca de 800 mil euros.
O PSD votou contra alegando que não houve investimento, que a taxa de execução “é uma ilusão” e que a pandemia “não pode servir de desculpa para tudo”. Em 2020, a Câmara de Mirandela reduziu a dívida em 3,6 milhões de euros, estando agora nos 10,8 milhões de euros.
Quanto ao orçamento, que inicialmente foi aprovado pelo montante de 36 milhões de euros, mas que depois de várias modificações acabou o ano com uma previsão corrigida de 30 milhões de euros, a taxa de execução ao nível da receita foi de 83,9%, enquanto a execução da despesa atingiu os 83%.
José Miguel Cunha, vereador responsável pelo pelouro da Administração Financeira, entende que as taxas de execução atingidas até foram “muito além do expectável” tendo em conta que a pandemia da covid-19 condicionou bastante a atuação do executivo a longo de 2020 e que, em certa medida, segundo o membro do executivo socialista, ajuda a explicar o saldo corrente deficitário de cerca de 800 mil euros. “Esta situação é justificado pela contratualização de um empréstimo bancário para liquidação de um acordo de regularização de dívida com a entidade Águas do Norte, no valor de cerca de 900 mil euros, em que foram liquidadas faturas de fornecedores em despesa corrente, enquanto que a entrada da receita desse empréstimo foi registado em passivos financeiros nas receitas de capital, criando assim um défice entre a parte corrente e de capital a nível do equilíbrio orçamental”, diz.
A outra situação apontada, está relacionada com o plano de medidas de apoios, criado pelo Município de Mirandela, para apoiar as famílias e empresas no âmbito da pandemia covid-19. “Algumas dessas medidas, levaram à redução da receita corrente, devido a algumas isenções aprovadas, tais como, o pagamento da fatura da água no mês de março a todos os consumidores, a isenção do pagamento de parquímetros, das rendas do mercado municipal, das rendas das concessões, dos lugares de terrados na feira, como o encerramento de alguns espaços geridos pela autarquia, tais como, Parque de Campismo, Piscina Coberta, Cinema, que provocaram uma quebra na receita corrente”, adianta.
Para José Miguel Cunha, a crise pandémica também acabou por ser determinante para o atraso no arranque de algumas obras. “Abrimos alguns concursos públicos para adjudicar algumas empreitadas no âmbito dos fundos comunitários, mas não conseguimos ter adjudicações por parte dos empreiteiros devido à incerteza dos mercados e não quiserem correr riscos”, esclarece.
O vereador do Município mirandelense sublinha o facto de se ter diminuído a dívida em cerca de 3,6 milhões de euros, e ao mesmo tempo baixar os impostos, como o IMI, e diminuir os prazos de pagamento aos fornecedores. “Nos últimos três anos de gestão deste executivo, a recuperação financeira tem sido notória, reduzindo a dívida total em mais de 7 milhões de euros, uma redução de quase 42 por cento. Temos o IMI na taxa mínima e reduzimos o prazo de pagamento aos fornecedores passou de 180 dias no final de 2017, para os 60 dias. Ou seja, normalmente baixa-se dívida aumentando impostos, mas aqui foi ao contrário”, argumenta.
PSD VOTA CONTRA
A prestação de contas da câmara de Mirandela foi aprovada na última Assembleia Municipal com 32 votos a favor, 15 votos contra, todos da bancada do PSD, e 7 abstenções.
Paulo Pinto, líder concelhio dos social-democratas, entende que a pandemia “não pode servir de desculpa para justificar o desequilíbrio orçamental” e considera que as taxas de execução apresentadas são uma ilusão. “Foi um orçamento empolado e depois foram retirados seis milhões de euros que lhe dá uma taxa de execução de 83 por cento. Mas se não houvesse essa correção, a taxa de execução não passava dos 69 por cento”, assegura.
Quanto à diminuição da dívida, Paulo Pinto entende que se fica a dever à falta de investimento deste executivo. “Não vimos nenhuma grua, obra significativa, ou projeto que tivesse de ser interrompido devido à covid e também não houve nenhuma obra emblemática desde que iniciou o mandato no final de 2017”, adianta o líder do PSD que também considera que grande parte da redução da dívida é mais do que natural, já que dizem respeito “às naturais amortizações dos empréstimos contraídos”.
Para além disso, Paulo Pinto chama a atenção para o facto da autarquia não se poder queixar de falta de dinheiro. “Comparativamente a 2017, a câmara tem quase 3,7 milhões de euros de receitas a mais, quase metade dela por força de transferências do orçamento de Estado, tem faturado mais dinheiro na água, mas mesmo assim as obras tardam em aparecer”, conclui.
O CDS absteve-se, porque José Faustino da Cunha entende que os números “até são razoáveis”, mesmo tendo em conta o ano de pandemia. “No que diz respeito às despesas de capital, o ano 2020 não foi um bom ano de investimento, mas mesmo assim fizeram-se mais de cinco milhões de euros. A grande diferença é que houve mais despesas correntes com os subsídios e outros apoios durante esta crise pandémica”, sustenta.
Também a CDU optou pela abstenção, já que Jorge Humberto Fernandes entende que a pandemia “condicionou a aplicação do orçamento previsto”.
Jornalista: Fernando Pires
