Foi esta quinta-feira, 16 de novembro, aprovado por unanimidade, em reunião de Câmara, o orçamento para 2024 em Mirandela, no valor de 37.852.747 euros, o que se traduz num aumento da despesa corrente.
De acordo com os documentos divulgados pela autarquia, “a nível da despesa de capital o valor ascende a 10.233.000 euros, tendo o município em curso um conjunto de obras ao abrigo de candidaturas e programas de financiamento comunitário em fase de conclusão, a par de investimentos no âmbito da Estratégia Local de Habitação, programa de Assistência para a Coesão e os Territórios da Europa, e novos projetos que se perspetivam candidatar ao Quadro Comunitário de Financiamento que estará em vigor durante a próxima década”.
Ao nível do orçamento da receita a componente corrente corresponde a 75,55% e a de capital 24,45% do total da receita. Relativamente ao orçamento da despesa, esta corresponde a 72,97%, enquanto que a despesa de capital a 27,03% do total da despesa.
Através do gráfico verifica-se quais as rúbricas orçamentais previstas para 2024.
A realização das despesas tem como princípio fundamental, e no âmbito das competências conferidas às autarquias locais, a afetação dos recursos ao desenvolvimento de atividades para satisfazer as necessidades da população local.
As despesas são classificadas, orçamentalmente, segundo o trinómio: funcional, orgânica e económica. Segundo a classificação económica das despesas, estas podem ser correntes ou de capital.
As despesas correntes são todas as que revelam caracter permanente e afetam o património não duradouro da autarquia, determinando a redução do ativo líquido (despesas de funcionamento, transferências e subsídios).
As despesas de capital são todas as que alteram património duradouro da autarquia, determinando o seu crescimento na medida em que contribuem para a formação de capital fixo e para o bem-estar coletivo (investimento e transferências).
“A Câmara Municipal, baseada em critérios de economia, eficácia e eficiência, tomará medidas necessárias à gestão rigorosa das despesas públicas locais, reorientando através do mecanismo das modificações orçamentais, as dotações disponíveis de forma a permitir uma maior satisfação das necessidades coletivas, com o menor custo financeiro” refere o relatório.
As Grandes Opções do Plano definem as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local e incluem, designadamente, o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Municipais. O Plano Plurianual de Investimento engloba a informação de cada projeto de investimento, considerando-se, este, como o conjunto de ações inter-relacionadas, delimitadas no tempo, com vista à concretização de um objetivo que contribua para a formação bruta de capital fixo, bem como as respetivas fontes de financiamento, de acordo com os objetivos estabelecidos pela autarquia enquanto que, o Plano de Atividades Municipais reflete o conjunto de atividades que, não sendo de investimento, mas sim de atividades correntes, constituem as mais relevantes da gestão autárquica, expondo a necessidade de previsão de despesas a realizar.
De acordo com o documento, “este planeamento plurianual não é vinculativo para os exercícios subsequentes a 2024, uma vez que os limites são vinculativos para o exercício económico do orçamento e apenas indicativos para os restantes anos”.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: Canal N
