No distrito de Bragança estão em vigor 16 contratos celebrados entre o Estado e empresas mineiras para exploração ou estudo, informou a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A região de Trás-os-Montes é das mais ricas em recursos geológicos e segundo a informação disponibilizada pela DGEG, seis destes contratos são para prospeção e pesquisa e os outros 10 para conceção da exploração em quase todos os concelhos do distrito de Bragança.
Nos contratos de prospeção há autorizações para procura de “lítio, ouro, prata, estanho, crómio, chumbo, cobalto, zinco, antimónio e outros metais nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Bragança, Vimioso, Mirandela, Vinhais, Vila Flor e Alfândega da Fé”.
Já os 10 contratos de exploração destinam-se ao “quartzo em Vinhais e Carrazeda de Ansiães, ao ferro de Torre de Moncorvo, e ao talco em Bragança e Vinhais e em Macedo de Cavaleiros”, neste último estão ainda atribuídas cinco licenças para a exploração de talco.
De acordo com a Lusa, em 2019 a Portugal Fortescue, Unipessoal, LDA – empresa de um grupo australiano que é dos maiores produtores mundiais do setor – celebrou com o Estado, um contrato para prospeção e pesquisa de diversos minérios em três concelhos do distrito, nomeadamente, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vinhais.
Mas este documento foi atualizado no passado dia 28 de outubro para “dar cumprimento às novas regras legais para esta atividade que implicam mais exigências ambientais, reforço da intervenção dos municípios e repartição de benefícios económicos”, explicou a DGEG em comunicado.
A agência de notíticas, que teve acesso ao comunicado, esclarece que a nova regulamentação jurídica da atividade de revelação e aproveitamento de depósitos minerais adota “três eixos estruturantes”, o primeiro dos quais “de cumprimento dos mais exigentes padrões de sustentabilidade ambiental na atividade de extração dos recursos do domínio público do Estado, garantindo, simultaneamente, a sua máxima valorização económica em benefício do país”.
Um segundo eixo prende-se “com o reforço de disponibilização de informação e da participação pública e, bem assim, com o reforço da intervenção dos municípios, assegurando-se uma maior transparência dos procedimentos administrativos”.
O terceiro eixo “consiste na repartição justa dos benefícios económicos da exploração entre o Estado, os municípios onde ela se insere e as suas populações”.
Na nota lê-se ainda que o contrato para pesquisa de minério nos três concelhos do distrito de Bragança passa a englobar estas orientações legais e mantém o fim inicial de prospeção e pesquisa numa área superior a 254 quilómetros quadrados, durante três anos, com a possibilidade de prorrogação do prazo por mais dois anos, uma única vez.
Relativamente ao investimento, a empresa obteve a licença mediante prestação de uma garantia financeira de 13 mil euros, de acordo com os termos do contrato, que obriga a um investimento de 356 mil euros nos três anos de vigência e mais 100 mil euros por cada ano de prorrogação do prazo.
Durante a vigência do contrato, a sociedade paga à DGEG um montante anual de 12.800 euros e fica com os direitos de exploração se forem descobertos minerais com potencial comercial. Outra obrigação contratual é a contratação de “funcionários portugueses”.
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: Pedro Sarmento Costa/Lusa
